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Os municípios catarinenses estão em crise financeira e para alertar as esferas governamentais e a população sobre as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos para administrar o município, a FECAM em parceria com as Associações de Municípios realiza no dia 17 de agosto, uma mobilização estadual, na qual serão apresentados o mapa da crise no Estado e a pauta de reivindicações dos municípios. O encontro de prefeitos acontece a partir das 9h, no Centrosul, em Florianópolis.

Para que não restem dúvidas sobre sua posição e suas providências adotadas a respeito da liberação de recursos no valor de R$ 10 milhões para ações de redução dos efeitos da estiagem que castiga o Estado de Santa Catarina, o Ministério da Integração Nacional reitera o conteúdo da nota distribuída ontem (24/07/06) com o objetivo de informar e esclarecer o seguinte:

A agricultura familiar brasileira, responsável por mais de 40% do Produto Interno Bruto (PIB) da agropecuária, passa a ter uma lei específica que ajudará a fortalecer políticas e a destinação de recursos específicos para os pequenos produtores. A partir de hoje (24), com a sanção presidencial, os agricultores familiares são reconhecidos como segmento produtivo e, com isso, há mais estabilidade para as políticas de gestão, crédito e apoio à produção. A lei, que institui a Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, era uma reivindicação do setor desde 1993.

Os municípios de Belmonte, Passos Maia e Santa Rosa de Lima são as cidades catarinenses que integram a lista dos 60 municípios sorteados, no último dia 19/7, na 22ª edição do Programa de Fiscalização de Municípios.

Os municípios catarinenses que forneceram a alimentação escolar com recursos próprios da prefeitura, devido à suspensão das transferências das parcelas mensais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), motivada pela falta de prestação de contas dos recursos financeiros repassados pelo FNDE em 2005, têm até sexta-feira (31/7), para reaver o recurso.

Os municípios interessados em participar este ano do programa Brasil Alfabetizado têm prazo até 1º de agosto, para enviar ao Ministério da Educação, por meio da Internet (http://portal.mec.gov.br/secad), os planos pedagógicos e os cadastros de alfabetizadores, alunos, coordenadores e número de turmas que vão oferecer.

Os presidentes das câmaras de vereadores dos municípios catarinenses vão ter acesso ao relatório de recursos federais repassados aos 293 municípios do Estado. A Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados já enviou no dia 18/7, a primeira correspondência com os valores transferidos em maio e o total consolidado desde o início do ano. Até junho deste ano, a União havia disponibilizado R$ 18,4 bilhões para os municípios brasileiros a título de repasse constitucional, e R$ 3,4 bilhões como transferência voluntária.

A FECAM e as Associações de Municípios vão debater com os prefeitos a realidade de cada região, em encontros microrregionais. O propósito é chamar a atenção das esferas governamentais e da população local sobre as dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais, para administrar o município.O primeiro encontro acontece nessa quarta-feira (19/7) na Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (AMARP), às 11h, em Videira.

As secretarias municipais de educação devem começar a organizar os dados da freqüência escolar dos alunos beneficiários do Programa Bolsa-Família. A partir do dia 31 de julho, as informações devem ser repassadas ao MEC.