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Faleceu no início da madrugada de hoje (14/7), o ex-prefeito de Videira Gabriel Bogoni (PMDB), vítima de aneurisma cerebral. Ele foi eleito prefeito de Videira em duas oportunidades, além de ter sido diretor administrativo das empresas Perdigão. O atual prefeito de Videira, Carlos Alberto Piva (PP), decretou luto oficial de três dias em homenagem póstuma ao ex-prefeito e empresário.

A criação de mecanismos que aproximem o Tribunal de Contas de Santa Catarina dos agentes públicos e da sociedade foi apontada por 900 gestores municipais como o principal desafio do controle externo. Pesquisa de opinião realizada durante o 9º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, promovido pelo Tribunal de março a maio deste ano, revelou a necessidade de ser incrementada a percepção das ansiedades sociais, quanto à atuação e aos resultados da administração pública.

O Senado Federal aprovou no início da noite desta quarta-feira, 12, o projeto de resolução nº 57/2003, que autoriza a cessão, para cobrança, da dívida ativa dos municípios, estados e Distrito Federal a instituições financeiras. O projeto é de autoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e foi apresentado pelo senador Sérgio Cabral. Estimativa da CNM aponta que os municípios têm mais de R$ 63 bilhões a de dívida ativa

Os municípios catarinenses vão receber nos dias 13, 14 e 17 de julho, as parcelas do PAES, referente aos recursos retidos pelo Governo Federal no período de junho de 2003 a novembro de 2005, que foram pagos sem atualização nos dias 1º, 2 e 5 de dezembro de 2005. Ao todo, o repasse será de R$ 114 milhões.O anuncio foi feito, hoje (12/7), pelo deputado Júlio César (PFL-PI), no Plenário da Câmara, após receber o cronograma dos pagamentos da Secretaria do Tesouro Nacional.

Foi aprovado hoje (12/7), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) o substitutivo do Senado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 536/97, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A proposta, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Vilmar Rocha (PFL-GO), segue agora para análise de uma comissão especial.

A proposta que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico foi aprovada por unanimidade, no dia 11/7, pela Comissão Especial Mista de Saneamento.

Portas das prefeituras fechadas para garantir economia. É assim que prefeitos de 17 municípios da Serra enfrentam uma crise administrativa que está vinculada principalmente à redução das receitas provenientes da arrecadação.

Os prefeitos catarinenses estarão mobilizados em Florianópolis, no dia 17 de agosto, para apresentar sugestões ao plano de gestão dos candidatos ao governo do Estado, que incorpore a visão de realidade dos municípios. O encontro dos gestores municipais com os oito candidatos postulantes ao governo estadual, coordenado pela FECAM e Associações de Municípios, acontece a partir das 9h, no auditório do Centro de Convenções (Centrosul), em Florianópolis. Hoje (10/7), a FECAM encaminhou a pauta de projetos prioritários dos municípios aos candidatos.

Estará disponível nas contas correntes dos municípios na próxima segunda-feira (10/7), a sétima parcela do salário-educação. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) transferiu o recurso no valor de 454,6 milhões de reais, sendo R$ 232.712.133,44, destinados aos municípios.

Desde o início do ano letivo, os municípios catarinenses estão custeando com recursos próprios o serviço de transporte escolar aos alunos da rede pública estadual. O recurso que é repassado para as cidades não atende a necessidade, além do que há municípios que estão sem receber do governo do estado a terceira e quarta parcelas dos recursos. Por isso, a FECAM e as Associações de Municípios solicitam ao governo do estado que atenda a reivindicação dos prefeitos catarinenses de ampliar em 30% o valor do orçamento do Transporte Escolar, que totalizaria o repasse para 36 milhões de reais, em 2006.