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Os servidores públicos dos municípios do extremo oeste catarinense participam nos dias 10 e 11 de abril, do curso Gestão de Recursos Humanos no Serviço Público, evento promovido pela FECAM em parceria com as Associações de Municípios, que acontece na sede da AMERIOS, em Maravilha.

Uma comitiva de 30 representantes do Paraguai, formada por prefeitos e vereadores visita amanhã (7/03), a sede da FECAM, em Florianópolis. A delegação será recepcionada, às 11h, pelos técnicos da FECAM.

Capivari de Baixo, Içara e Bom Retiro são os três municípios catarinenses que integram a lista dos mais de 60 municípios sorteados pela Controladoria – Geral da União, no último dia 23 de março, que passarão por fiscalização quanto à aplicação de recursos públicos federais.

O Tribunal de Contas do Estado prorrogou para o dia 30 de abril, o prazo de envio de dados relativos ao primeiro bimestre de 2006 ao órgão, através do sistema E-Sfinge, conforme solicitação da FECAM.

A Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc) fará assembléia geral nesta quarta-feira, dia 5 de abril, a partir das 9 horas, com a presença dos 20 prefeitos da microrregião, na sede da entidade em Chapecó. A convocação foi feita pelo presidente da Amosc, prefeito de Chapecó, João Rodrigues, que coordenará os trabalhos.

Estará disponível nas contas dos municípios catarinenses, no próximo dia 5 de abril, os recursos da segunda parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Desta vez, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) priorizou o repasse da receita para os municípios e secretarias que já estão com as prestações de conta processadas. Ao longo do mês, será realizada a transferência para os demais municípios.

Os municípios catarinenses já estão sentindo os efeitos sócio-econômicos causados pela gripe aviária, que apesar de não ter atingido o Brasil, há registros de focos da doença em vários países compradores de carne de frango do Estado. Com a queda nas exportações de aves as agroindústrias catarinenses demitiram cerca de 300 trabalhadores e outros 1.000 empregados entraram em férias coletivas, segundo dados da Associação Catarinense de Avicultura (Acav). Por isso, a FECAM encaminhou hoje (3), o Ofício Pres.093/06 ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, solicitando rapidez na implantação do Plano Nacional de Controle e Prevenção da doença de New Castle e da Influenza Aviária, previsto na Portaria DAS nº 48, 17 de fevereiro de 2006, do órgão.

Como parte das comemorações dos 60 anos da Associação Brasileira dos Municípios (ABM), a entidade concedeu a Comenda do Mérito Municipalista a federações e associações municipalistas, pelos relevantes serviços prestados a causa pública e pela promoção do desenvolvimento nas cidades. Em Santa Catarina, a ABM concedeu o mérito para a FECAM, GRANFPOLIS e AMUNESC, no dia 29 de março, durante o Seminário Internacional sobre Federalismo e Desenvolvimento, em Brasília (DF).

Termina nesta sexta-feira (31/3) o prazo para que os municípios prestem contas dos gastos com Assistência Social, ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Foi creditada hoje (30/3), a terceira parcela de março do FPM. A Secretaria do Tesouro Nacional repassou o total de R$ 353.276.074,83. O valor liberado é 1,02% maior que a última parcela do mês de fevereiro.