Esporte

Na sessão de hoje (19), a pauta do Tribunal de Contas do Estado apresentava 120 prestações de contas municipais, referente ao exercício de 2004. Do total, 36 contas foram aprovadas, 23 rejeitadas e 60 adiadas.

A segunda parcela do FPM referente ao mês de dezembro será creditada no dia 20 de dezembro, segundo informações da Secretaria do Tesouro Nacional. O…

A 32ª edição dos Jogos de Integração dos Servidores Municipais da Microrregião da Amosc – JISMA está agendada para este sábado, dia 17/12, no município de Caxambu do Sul, como parte da programação da 6ª Festa da Melancia. Cerca de 800 servidores públicos municipais participarão das competições esportivas.

O Senado Federal aprovou no dia 15 de dezembro, o Projeto de Lei Nº 4.896/2005 que regulamenta a transferência integral do Imposto Territorial Rural (ITR) para os municípios. O texto segue agora para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Aprovada, a Lei começa a vigorar imediatamente. Essa medida foi formulada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e negociada a sua inclusão no projeto de Reforma Tributária enviado ao Congresso Nacional em 2003 pelo Governo Federal. O relator da matéria, em plenário, foi o senador Garibaldi Alves (PMDB/RN), que também apresentou o requerimeno de pedido de urgência para o Projeto, aprovado em tempo recorde.

O secretário executivo da FECAM, Celso Vedana, participa hoje (16), da confraternização dos prefeitos e servidores públicos da região da Amesc. O encontro acontece no Complexo Mundial Antônio Sant’Helena no município de Sombrio.

O governo federal não atendeu a reivindicação dos prefeitos em votar a Reforma Tributária, ainda em 2005. A confirmação que o aumento do FPM não chegará até o final do mês nos municípios,veio com o anúncio da convocação extraordinária do Congresso Nacional, que começa hoje e vai até o dia 14 de fevereiro. Assim, o Plenário da Câmara só voltará a funcionar em 2006, do dia 16 de janeiro a 14 de fevereiro.

Em 2006, os alunos das escolas públicas do ensino fundamental de 5ª a 8ª séries terão acervos de dicionários para auxiliar no aprendizado da Língua Portuguesa. O FNDE vai oferecer diferentes dicionários para todas as salas de aula das escolas públicas, beneficiando cerca de 30,7 milhões de aluno.

Na sessão de hoje (14), a pauta do Tribunal de Contas do Estado apresentava 113 prestações de contas municipais, referente ao exercício de 2004. Do total, 37 contas foram aprovadas, 18 rejeitadas e as demais adiadas.

Durante a Mobilização de Prefeitos em Brasília, no dia 13 dedezembro, os gestores municipais visitaram os gabinetes dos parlamentares para entregá-los um documento oficial, elaborado pela CNM e aprovado pelos prefeitos, contendo cinco argumentações contra o substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição – PEC que cria o Fundeb, aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em 08.12.05.