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Os assistentes sociais poderão esclarecer dúvidas sobre a integração do Programa Bolsa Família com o PETI- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil durante a teleconferência do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) no dia (24/11) a partir das 10 horas.

Na sessão de hoje (16), do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina o conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall relatará as prestações de contas dos municípios de Presidente Getúlio, Vargeão e Zortéa. Em seguida, o conselheiro Moacir Bertoli apresentará as contas de 2004 dos municípios de Itá e Sul Brasil. Para encerrar o conselheiro Luiz Roberto Herbst relatará as prestações de contas da Prefeitura de Arroio Trinta.

O ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, liberou hoje (12), R$ 32 mil para a construção de aterro sanitário no quilômetro 20 da Rodovia SC-467, no município de Bom Jesus. Também receberam recursos os estados de Tocantins, de Roraima, de Goiás, de Pernambuco e de Alagoas, totalizando R$ 7,3 milhões.

Os municípios já podem sacar das contas correntes a parcela do salário-educação e do Programa Brasil Alfabetizado depositada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Foram liberados R$ R$ 19.460.338,41, refrente ao salário-educação e R$ 39.120.640,14, referentes à parcela do Programa Brasil Alfabetizado.

A Federação Catarinense de Municípios – FECAM, pretende avançar nos serviços prestados aos municípios na área de Comunicação Social. Com este propósito e ciente da necessidade de promover capacitações neste setor, a FECAM realiza no dia 22 de novembro no Baía Norte Palace Hotel em Florianópolis, o I Encontro Estadual de Profissionais de Comunicação do Setor Público Municipal.

Na sessão do dia 9 de novembro, o Tribunal de Contas do Estado aprovou as prestações de contas, referente ao exercício de 2004, dos seguintes municípios: Águas Frias, Alto Bela Vista, Angelina, Caçador, Cordilheira Alta, Guatambu, Ibicaré, Iomerê, Meleiro, Morro da Fumaça, Nova Veneza e São Miguel da Boa Vista.

As sugestões elaboradas pela CNM para o aperfeiçoamento do Projeto de Criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), constam na emenda substitutiva ao projeto que será entregue hoje (9), pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, à Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para discutir a proposta de criação do Fundeb.

Na sessão do dia 7 de novembro, o Tribunal de Contas do Estado aprovou as prestações de contas, referente ao exercício de 2004, dos seguintes municípios: Rancho Queimado, Caibi, Luiz Alves, Cunhataí, Gaspar, Bandeirante e Bom Jesus da Oeste.

O presidente da Fecam e prefeito de Concórdia, Neodi Saretta, participou no dia 7 de novembro na Alesc, de uma reunião com o deputado estadual, Wilson Vieira (Dentinho), representantes dos sindicatos dos trabalhadores dos setores de abastecimento de água e de saneamento (Sintae), Central Única de Trabalhadores (CUT) para constituir um Fórum Parlamentar Pró-Casan.