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O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, se reúne no dia 8 de novembro com o Ministro da Fazenda, Antônio Palocci; e com o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo para definir a data em que será votada a Reforma Tributária. A reunião será realizada no gabinete da presidência da Câmara, às 15h, quando também será definida a votação do projeto de regulamentação do Imposto Territorial Rural (ITR).

Os municípios catarinenses estão reivindicando junto ao Governo do Estado alterações na Lei nº 13.342/2005, que regulamenta o Prodec e na Medida Provisória nº 120, que podem causar perda e atraso no repasse do ICMS aos municípios. A FECAM encaminhou, hoje, um documento aos Deputados Estaduais solicitando apoio da Assembléia Legislativa para atender a reivindicação dos prefeitos. Esta mesma solicitação já havia sido feita ao Governador do Estado.

A FECAM solicitará oficialmente ao Secretário de Estado da Fazenda, Max Roberto Bornholdt, a isenção do ICMS para os municípios na compra de máquinas, veículos e equipamentos rodoviários. Por isso, está realizando uma pesquisa para diagnosticar a necessidade e o valor dos investimentos que os municípios terão que fazer para renovar a frota de máquinas, veículos e equipamentos. Desta forma, a FECAM poderá fazer uma previsão de cálculo do valor das isenções do ICMS.

Acontece nos dias 22 e 23 de novembro de 2005, no auditório da FIESC em Florianópolis, a 2ª Conferência Estadual do Meio Ambiente, que discutirá sobre o tema Políticas Públicas Integradas e Uso Sustentável dos Recursos Naturais, com três eixos básicos de aboradagem: Desenvolvimento Sustentável, Fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente e Controle Social.

Na sessão de hoje (24), o Tribunal de Contas do Estado aprovou as prestações de contas, referente ao exercício de 2004, dos seguintes municípios: Nova Itaberaba, União do Oeste, Petrolândia, Paraíso e Doutor Pedrinho.

Cerca de 100 assessores de comunicação dos municípios catarinenses participam, hoje (22), do I Encontro Estadual dos Profissionais de Comunicação do Setor Público Municipal, evento…

Cerca de 100 assessores de comunicação dos municípios catarinenses participam, hoje (22), do I Encontro Estadual dos Profissionais de Comunicação do Setor Público Municipal, evento…

A FECAM promove nos dias 24 e 25 de outubro a segunda etapa do Curso Avançado sobre ISS, em Chapecó. Nesta etapa, participam os servidores municipais das regiões da Amosc, Amai, Amauc, Ameosc, Amerios e Amnoroeste. O curso inicia às 8h30min e será realizado no auditório da Amosc.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, foi convidado a participar de uma audiência pública sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A audiência é promovida pela Comissão Especial da Câmara, criada para debater o assunto. A audiência foi marcada para o dia 26 deste mês, às 14h.