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Acontecem no mês de novembro, as capacitações do Cadastro Único voltados aos técnicos municipais. O propósito da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania juntamente com o Governo do Estado de Santa Catarina, é iniciar as atividades de implantação do novo aplicativo de entrada e manutenção de dados do cadastro único (Versão 6.0) e do Sistema de Gestão de Benefícios do Bolsa Família, em todo estado. Esses dois instrumentos fazem parte da estratégia de aprimoramento do Programa Bolsa Família.

A partir do dia (4), estará disponível nas contas das prefeituras e secretarias de Educação dos municípios os recursos referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (EJA – Fazendo Escola).

Os prefeitos catarinenses terão uma nova ferramenta de consulta sobre dados municipais trata-se do Base Estatcart de Informações 2004 em CD-ROM, lançado pelo IBGE no último dia 31 de outubro.

O secretário executivo da Amesc, Jobson Martinho e o Comitê Temático de Turismo da região estiveram hoje (31) na sede da FECAM em Florianópolis.

Os técnicos municipais da região da Amarp participam hoje (31), da capacitação da RedeCIM na sede da associação no município de Videira.

A FECAM convoca os prefeitos para irem a Brasília, no próximo dia 8 de novembro, visitar os gabinetes dos deputados federais de Santa Catarina solicitando apoio para a votação da Reforma Tributária (RT) em 2005. A data em que a RT entrará na pauta de votações também estará sendo negociada entre o Presidente da Casa, Aldo Rebelo, o ministro da Fazenda Antônio Palocci, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski e os Presidentes das Federações de cada estado no dia (8), às 15h, no gabinete da presidência da Câmara.

Coronel Freitas é o primeiro município a aderir a Rede Catarinense de Informações Municipais (RedeCIM) da FECAM, através da publicação do portal institucional do município na Internet, oferecido gratuitamente pela FECAM aos associados. A partir de hoje (28), o portal do município estará acessível na rede mundial de computadores, através do endereço eletrônico www.coronelfreitas.com.br. O usuário poderá visualizar o projeto gráfico e acessar informações sobre a prefeitura como histórico, mapa urbano, aspectos geográficos, estrutura física e social, do governo e de turismo, como atrativos, gastronomia e hospedagem. Estas informações fazem parte de um de banco de dados único que integra o Portal da FECAM, Associações de Municípios e Municípios e desta forma compõem a Rede Catarinense de Informações (RedeCIM) da FECAM.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, se reúne no dia 8 de novembro com o Ministro da Fazenda, Antônio Palocci; e com o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo para definir a data em que será votada a Reforma Tributária. A reunião será realizada no gabinete da presidência da Câmara, às 15h, quando também será definida a votação do projeto de regulamentação do Imposto Territorial Rural (ITR).

Os municípios catarinenses estão reivindicando junto ao Governo do Estado alterações na Lei nº 13.342/2005, que regulamenta o Prodec e na Medida Provisória nº 120, que podem causar perda e atraso no repasse do ICMS aos municípios. A FECAM encaminhou, hoje, um documento aos Deputados Estaduais solicitando apoio da Assembléia Legislativa para atender a reivindicação dos prefeitos. Esta mesma solicitação já havia sido feita ao Governador do Estado.