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O ministro de Relações Institucionais, Jaques Wagner, afirmou no dia 23 de agosto, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai retirar o pedido de urgência na tramitação do projeto de lei 5296/05, que estabelece a Política Nacional de Saneamento Básico. O anúncio foi feito na cerimônia de abertura da 6ª Conferência das Cidades.

Os municípios catarinenses podem contar com apoio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, para definir e orientar políticas públicas que atendam os seus direitos. Na próxima sexta-feira (26), a ministra Nilcéia Freire estará em Florianópolis, para assinar um protocolo de intenções entre os municípios do Estado e Governo Federal, às 16h, no auditório do Tribunal de Contas do Estado.

A articulação do movimento municipalista, com a proposta de uma grande mobilização em Brasília pela aprovação da Reforma Tributária; o papel do agente político e suas responsabilidades; e o relacionamento dos municípios com os órgãos de controle externo – Controladoria Geral da União e Ministério Público – são alguns dos temas que serão discutidos durante os três dias da I Conferência de Fortalecimento do Movimento Municipalista Brasileiro. O evento será realizado no Rio Ohton Palace Hotel, no Rio de Janeiro, entre os dias 24 e 26 de agosto e terá a presença de prefeitos de todo o país.

Os municípios têm novo prazo para enviar, ao Ministério da Saúde, os dados sobre atendimento nos postos de saúde dos beneficiários do Bolsa Família. Os municípios podem encaminhar as informações relativas ao segundo semestre de 2005 no sistema, até o dia 31 de dezembro. As informações estão disponíveis nos sites www.saude.gov.br/alimentacao ou http://sisvan.datasus.gov.br

Foram assinados esta semana na UFSC os convênios e editais para a implantação de seis pólos de ensino a distância nas cidades de Araranguá, Criciúma, Lages, Laguna, Tubarão e Turvo e para o processo seletivo aos cursos de Licenciatura em Matemática e Física. Participaram da assinatura, além dos prefeitos envolvidos, o reitor Lúcio Botelho, o vice Ariovaldo Bolzan, o secretário municipal de Educação, Rodolfo Pinto da Luz, o deputado federal Jorge Boeira, do PT, e o presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica de SC (Fapesc), Rogério Portanova, que representou o governador Luiz Henrique da Silveira e o secretário de Estado da Educação, Antônio Diomário de Queiroz.

Os prefeitos da região da Associação da Granfpolis reúnem-se no dia 19 de agosto, no município de Águas Mornas, em Assembléia Geral Ordinária, para discutir a pauta municipalista.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou o prazo para os municípios enviarem a documentação para participar do programa Banco de Alimentos. O prazo que terminaria na sexta-feira, 12, foi adiado para 24 deste mês. Somente cidades com mais de 50 mil habitantes podem se inscrever. Serão destinados R$ 4,5 milhões ao financiamento dos projetos, sendo que cada proponente poderá receber até R$ 110 mil para instalação, ampliação e modernização de Banco de Alimentos.

Os serviços públicos de saneamento básico, abastecimento de água, de esgotamento sanitário e a Política Nacional de Saneamento Básico serão temas de debates e palestras do II Congresso Sul Brasileiro de Direito Administrativo, promovido pela FECAM em parceria com a Unoesc, que acontece entre os 22 e 23 de agosto, no auditório da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), em Joaçaba.