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O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, juntamente com uma comitiva de prefeitos, presidentes de associações e federações estaduais, foi recebido na tarde dessa terça-feira, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, no gabinete da presidência da Câmara.

A microrregião da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc) está aderindo ao projeto Portal dos Municípios elaborado pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam) com o objetivo de padronizar as informações das prefeituras, como histórico, mapa urbano, aspectos geográficos, estrutura física e social, do governo e de turismo, como atrativos, gastronomia e hospedagem.

A FECAM reúne nos dias 20 e 21 de novembro os secretários executivos das Associações de Municípios para debater com técnicos da Confederação Nacional de Municípios e do Tribunal de Contas do Estado questões sobre previdência municipal e fiscalização das contas públicas. Os temas serão debatidos durante o V Encontro Estadual de Secretários Executivos de Associações de Municípios, que será realizado no Eco Hotel Arraial do Ouro no município de Gaspar.

Na sessão de hoje (17), o Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas referente a gestão de 2004 dos seguintes municípios: Rio Rufino, Urupema, Coronel Martins, Santiago do Sul, Dona Emma, Planalto Alegre e Schroeder.

Os prefeitos da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc) aprovaram durante Assembléia Geral Ordinária o encaminhamento de moções referentes a dois assuntos de extrema importância para a região Oeste do Estado: as rodovias SC-479 e SC-469, e as demarcações de áreas indígenas. Ao governador em exercício de Santa Catarina Júlio Garcia e ao secretário de Estado da Infra-estrutura, Mauro Mariani, foi encaminhado documento ratificando o pleito da Comissão do Movimento da Conclusão do Asfaltamento da Rodovia SC-469, trecho Saudades – São Carlos, com acesso a Cunhataí, e a SC-479, trecho Águas Frias, União do Oeste, Jardinópolis, Irati e Formosa do Sul.

A maioria dos vinte prefeitos da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc) participa de missão institucional à Europa no período de 17 a 30 de outubro em que participarão de ações de intercâmbio nas áreas de gestão pública, cooperativas e agroturismo na França, Suíça, Alemanha, e Itália.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Ministério da Fazenda que repasse em 60 dias, por estimativas, aos estados e municípios os recursos referentes ao Parcelamento Especial de Débitos (Paes) não classificados pelo sistema de arrecadação. Em auditoria, foi verificado que a União, desde 2003, não repassa aos entes federados parte dos recursos do Paes. O total pode chegar a R$ 2 bilhões.

O Secretário de Estado Fazenda, Max Roberto Bornholdt, receberá a diretoria da FECAM, no próximo dia 19 de outubro, às 17h, para discutir a Portaria 137/05, publicada no dia 30 de junho, que trata da composição do valor adicionado dos Municípios. O encontro acontece no Centro Administrativo do Governo do Estado. Esta é a segunda vez que os membros da FECAM e da Fazenda discutem o assunto.

O FNDE alerta que 99 municípios catarinenses correm o risco de ficar sem receber este ano o recurso do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Os municípios estão inadimplentes por não encaminharam a prestação de contas dos recursos recebidos em 2004 e/ou apresentaram inconsistência na documentação. A lista dos municípios irregulares foi divulgada hoje (13), pelo FNDE.