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O departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, está reformulando o Guia de Municipalização da Defesa do Consumidor com o objetivo de incentivar as prefeituras a criarem o Procon. De acordo com levantamento feito pelo DPDC, apenas 10% dos 5.561 municípios brasileiros possuem o órgão de defesa do consumidor.

Representantes de entidades e movimentos nacionais promovem, na próxima quarta-feira (31), em Brasília, um ato público para pedir a inclusão das creches no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). A manifestação, conhecida pelo nome Fraldas Pintadas, começará às 10h30, em frente ao Congresso Nacional, de onde os participantes sairão em carreata com carrinhos de bebês.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina vai estar na semana que vem em Joaçaba e Criciúma (29 e 30/08) a fim de treinar gestores e técnicos municipais para a operação do novo sistema de fiscalização das contas públicas, o e-Sfinge. Em Joaçaba o treinamento será para gestores dos 29 municípios do Meio-Oeste (Ammoc) e do Alto Uruguai catarinense (Amauc), e, em Criciúma, para representantes das 43 cidades da Região Carbonífera (Amrec), do Extremo Sul catarinense (Amesc) e da Região de Laguna (Amurel).

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) pretende incentivar a formação de consórcios públicos para receber os investimentos federais na agricultura familiar. O objetivo é promover o desenvolvimento dos territórios rurais, que reúnem municípios com características agrícolas semelhantes.

Os municípios têm até 7 de setembro para enviar informações sobre a freqüência escolar dos beneficiários do Bolsa Família, referente ao período de maio, junho e julho. O prazo, que terminava em 28 de agosto, foi ampliado pelos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Educação depois que os municípios encontraram dificuldades para incluir os dados na nova versão do sistema disponibilizado pela Caixa Econômica Federal (CEF), no endereço: www.caixa.gov.br.

Cerca de 120 técnicos e gestores das 34 prefeituras das microrregiões da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc) e da Associação dos Municípios do Alto Irani (Amai), participaram em Chapecó de treinamento sobre o e-Sfinge. A iniciativa é do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) com apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam).

O ministro de Relações Institucionais, Jaques Wagner, afirmou no dia 23 de agosto, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai retirar o pedido de urgência na tramitação do projeto de lei 5296/05, que estabelece a Política Nacional de Saneamento Básico. O anúncio foi feito na cerimônia de abertura da 6ª Conferência das Cidades.

Os municípios catarinenses podem contar com apoio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, para definir e orientar políticas públicas que atendam os seus direitos. Na próxima sexta-feira (26), a ministra Nilcéia Freire estará em Florianópolis, para assinar um protocolo de intenções entre os municípios do Estado e Governo Federal, às 16h, no auditório do Tribunal de Contas do Estado.