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A articulação do movimento municipalista, com a proposta de uma grande mobilização em Brasília pela aprovação da Reforma Tributária; o papel do agente político e suas responsabilidades; e o relacionamento dos municípios com os órgãos de controle externo – Controladoria Geral da União e Ministério Público – são alguns dos temas que serão discutidos durante os três dias da I Conferência de Fortalecimento do Movimento Municipalista Brasileiro. O evento será realizado no Rio Ohton Palace Hotel, no Rio de Janeiro, entre os dias 24 e 26 de agosto e terá a presença de prefeitos de todo o país.

Os municípios têm novo prazo para enviar, ao Ministério da Saúde, os dados sobre atendimento nos postos de saúde dos beneficiários do Bolsa Família. Os municípios podem encaminhar as informações relativas ao segundo semestre de 2005 no sistema, até o dia 31 de dezembro. As informações estão disponíveis nos sites www.saude.gov.br/alimentacao ou http://sisvan.datasus.gov.br

Foram assinados esta semana na UFSC os convênios e editais para a implantação de seis pólos de ensino a distância nas cidades de Araranguá, Criciúma, Lages, Laguna, Tubarão e Turvo e para o processo seletivo aos cursos de Licenciatura em Matemática e Física. Participaram da assinatura, além dos prefeitos envolvidos, o reitor Lúcio Botelho, o vice Ariovaldo Bolzan, o secretário municipal de Educação, Rodolfo Pinto da Luz, o deputado federal Jorge Boeira, do PT, e o presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica de SC (Fapesc), Rogério Portanova, que representou o governador Luiz Henrique da Silveira e o secretário de Estado da Educação, Antônio Diomário de Queiroz.

Os prefeitos da região da Associação da Granfpolis reúnem-se no dia 19 de agosto, no município de Águas Mornas, em Assembléia Geral Ordinária, para discutir a pauta municipalista.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou o prazo para os municípios enviarem a documentação para participar do programa Banco de Alimentos. O prazo que terminaria na sexta-feira, 12, foi adiado para 24 deste mês. Somente cidades com mais de 50 mil habitantes podem se inscrever. Serão destinados R$ 4,5 milhões ao financiamento dos projetos, sendo que cada proponente poderá receber até R$ 110 mil para instalação, ampliação e modernização de Banco de Alimentos.

Os serviços públicos de saneamento básico, abastecimento de água, de esgotamento sanitário e a Política Nacional de Saneamento Básico serão temas de debates e palestras do II Congresso Sul Brasileiro de Direito Administrativo, promovido pela FECAM em parceria com a Unoesc, que acontece entre os 22 e 23 de agosto, no auditório da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), em Joaçaba.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina vai treinar, entre os dias 18 e 30 de agosto, gestores e técnicos das 293 prefeituras catarinenses para a operação do novo sistema de fiscalização das contas públicas (e-Sfinge). Também participam dirigentes e técnicos das autarquias, fundos, fundações e câmaras municipais e representantes das 21 Associações de Municípios do Estado. Florianópolis será sede da primeira etapa do treinamento, nos próximos dias 18 e 19 de agosto, no auditório do Tribunal. A programação tem apoio da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e das Associações de Municípios do Estado.

A FECAM comunica que devido ao cronograma de treinamentos para implantação do sistema de captura de dados e-sfinge do Tribunal de Contas durante o mês de agosto, somados aos seminários estaduais e conferências nacionais, a FECAM em sintonia com as Associações de Municípios optaram pelo cancelamento de alguns cursos microrregionais.