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As prefeituras devem enviar para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) as informações sobre a renda dos beneficiários do Bolsa Família até 31 de outubro. O prazo que terminava no domingo, 31, foi prorrogado pelo MDS. O adiamento também resultou em uma mudança no formato de transmissão das informações. As correções nas listas de beneficiados devem ser feitas a partir de agora diretamente no Cadastro Único.

A pauta do Plenário desta semana, a primeira depois do recesso branco, continua trancada por medidas provisórias e projetos de lei com urgência constitucional vencida. Antes de retomar os trabalhos legislativos normais, os deputados terão de analisar três medidas provisórias (251, 252 e 253, todas de 2005) e dois projetos de lei (1144/03 e 5463/05). A MP 251/05 cria o Projeto Escola de Fábrica para oferecer cursos de formação profissional inicial e continuada a jovens de 16 a 24 anos, cujas famílias tenham renda per capita de até um salário mínimo e meio (R$ 450).

Os municípios têm até o dia 31 de agosto para encaminhar projetos de formação de educadores e de construção, reforma e ampliação de escolas para à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC). O prazo original, 31 de julho, foi alterado para permitir a apresentação de um número maior de projetos.

O Secretário de Estado Fazenda, Max Roberto Bornholdt, receberá a diretoria da FECAM, hoje (2/08), às 16h, para discutir a Portaria 137/05, que trata da composição do valor adicionado dos Municípios, no Centro Administrativo do Governo do Estado. Entretanto, antes de apresentar qualquer questionamento sobre a Portaria na audiência, os prefeitos membros da Diretoria se reúnem, às 14h30min, na sede da entidade para discutir o assunto.

Os municípios catarinenses que desejam participar do Programa Casa Brasil devem entregar uma proposta até o dia 22 de agosto, ao Ministério da Ciência e Tecnologia, através do site www.cnpq.br

Os municípios que desejam participar do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) têm até o dia 18 de agosto para encaminhar a documentação à Comissão de Intergestores Bipartite (CIB). O requerimento pode ser feito para a gestão básica ou plena do sistema. Entretanto, poderão pleitear recursos do governo federal, os municípios que estiverem neste dois níveis. Para isto, são necessárias diversas documentações.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), promove nos dias 2 e 3 de agosto o Seminário para Organização dos Conselhos de Secretários Municipais de Agricultura e Divulgação das Políticas Agrícolas e Agrárias, no Hotel Bertaso, localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 52-S, em Chapecó-SC. O objetivo do evento é detalhar aos prefeitos e secretários municipais de agricultura de SC o Plano Safra 2005/2006.

O ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, autorizou nesta quinta-feira (28/07) a liberação de R$ 2,080 milhões para a execução de obras em municípios de São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Pernambuco, Paraná, Roraima e Piauí.

A Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc) reuniu, nesta semana, o Colegiado de Contadores e agentes de controle interno, para repasse dos…

O presidente da Amesc, José Milton Scheffer, e da Amrec, Paulo Hoepers, estiveram reunidos hoje (28/06), para discutir o repasse de recursos aos municípios impactados direta…

Senhor Prefeito, neste momento em que a sua prefeitura prepara-se para assinar o Termo de Adesão ao Programa Bolsa Família, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) gostaria de fazer um esclarecimento sobre a função do gestor municipal. A expectativa do MDS é que o gestor do Bolsa Família seja o secretário da área onde está localizado o Programa.