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Os municípios catarinenses têm até o próximo dia 30, para encaminhar a prestação de contas referentes a 2004 à Secretaria de Estado da Fazenda. Em Santa Catarina, até hoje (28), 142 municípios ainda não haviam enviado os dados a secretária. Esses poderão ter as transferências voluntárias da União bloqueadas, como determina o artigo 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Não estão incluídos nesse bloqueio os repasses destinados à saúde, educação e assistência social.

Brasília – As prefeituras vão ter uma nova oportunidade para colocar em dia a dívida de aproximadamente R$ 10 bilhões que acumularam nos últimos anos com…

Brasília, 27 de Abril de 2005 – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu ontem a aprovação imediata do artigo da reforma tributária que…

Durante o mês de abril e maio, o Grupo Gestor do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, formado pela FECAM, Caixa Econômica Federal e Governo do Estado, fará as capacitações sobre o Programa Bolsa Família e Cadastro Único em todo o Estado, para auxiliar os gestores municipais, coordenadores dos programas nos municípios, Assistentes Sociais e demais profissionais da área, na operacionalização do programa.

O sistema de acompanhamento da freqüência escolar dos beneficiários do Bolsa Família, para o período de  fevereiro a abril de 2005, está à disposição das…

O Senado Federal tem na pauta de votações do dia 26, duas importantes propostas de emenda à constituição (PEC) que afetam diretamente os municípios. A…

Ao participar da solenidade de abertura dos trabalhos da Subcomissão de Assuntos Municipais e da inauguração do programa Minuto do Município, da TV Senado, o…

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Nacional (FNDE) divulgou no dia 20/04, no site do FNDE a lista dos municípios de todo o país, que não…

Depois da vitória no aumento do orçamento do Transporte Escolar, a FECAM conquistou mais um importante recurso para os municípios catarinenses, o aumento do valor per capita/ano de R$76,00 para R$80,00. A reivindicação da FECAM, incluída na pauta de reivindicações dos municípios brasileiros – a Carta da VIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, foi atendida pelo presidente do FNDE, José Henrique Paim Fernandes.

A FECAM inicia nesta sexta-feira (22/04), as capacitações para implantação da Rede Catarinense de Informações Municipais nas Associações de Municípios. Nessa primeira etapa as capacitações acontecem na AMEOSC (22), AMERIOS (25), AMAI (25), AMMOC (26) e AMPLASC (26).