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A Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc) e a Associação Profissional dos Assistentes Sociais do Oeste (APAS/Oeste) em parceria com o CRESS, Unochapecó e Prefeitura Municipal de Chapecó, realizaram na última semana, em Chapecó, a capacitação profissional de assistentes sociais, gestores e conselheiros, denominada “Construindo História – O SUAS no Oeste Catarinense”.

A Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Wilson Vieira – Dentinho (PT), aprovou nesta manhã (25) o Projeto de Lei nº 122/05, de origem governamental, que altera dispositivos da Lei nº 13.334, de 2005, que institui o Fundo Social.

O Projeto de Lei que cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), iniciativa popular que tramitava havia 13 anos no Congresso Nacional, foi aprovado pelo Senado no dia 24/05. O principal objetivo do Fundo é somar e articular todos os recursos para ações em habitação nos três níveis de governo – federal, estaduais e municipais -, e direcioná-los para atender as famílias de baixa renda. A Lei também prevê um Conselho Gestor para o Fundo e a instituição de um Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).

O ministério do Desenvolvimento Social deverá receber ainda neste ano um empréstimo de US$ 1 bilhão do Banco Mundial (Bird) para o aperfeiçoamento do programa Bolsa Família. A informação é do ministro Patrus Ananias, acrescentando que o pedido de autorização pode ser encaminhado ao Senado Federal neste mês.

A FECAM participou, hoje (24), junto com técnicos dos ministérios da Educação e Meio Ambiente do encontro "Vamos Cuidar do Brasil" que discutiu a elaboração da Segunda Conferência Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente de Santa Catarina, no auditório da sede da Secretaria Estadual da Educação, Ciência e Tecnologia em Florianópolis.

Os prefeitos terão prazo de 120 dias, a partir da publicação da portaria, para assinar o Termo de Adesão ao Bolsa Família e ao Cadastro Único de Programas Sociais.A partir de 25 de maio, os 293 municípios receberão um pacote do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome, com uma carta do ministro, a portaria de adesão dos Municípios ao Bolsa Família e ao Cadastro Único de Programas Sociais e a instrução normativa sobre o controle social.

O prazo para apresentação de pré-projetos de convênios para o Fundo Nacional de Saúde (FNS) de 2005 foi iniciado dia 04 de abril e encerra no dia 23 de dezembro. O FNS foi criado pelo Ministério da Saúde para administrar, os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e as despesas do Ministério. Seu objetivo é adequar o financiamento das ações de saúde, junto aos órgãos, entidades da administração indireta, Municípios, Estados e Distrito Federal.

O terceiro vice-presidente da FECAM, Anísio Anatólio Soares, prefeito de Governador Celso Ramos, participou hoje (23), da solenidade de abertura do I Fórum Catarinense de Microcrédito, promovido pelo Badesc (Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina) no plenário da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina em Florianópolis.

Em junho, o Governo Lula desembolsará mais R$ 42,3 milhões, com um total de 450,4 mil créditos, para o pagamento de valores atrasados referentes ao acordo feito com aposentados e pensionistas do INSS, que tinham direito aos 39,67% do Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) de fevereiro de 1994. O índice não havia sido aplicado no cálculo dos benefícios concedidos a partir do mês de março daquele ano. Do montante total, R$ 423.869,18 mil será destinado ao pagamento de atrasados e parcelas ativas em Santa Catarina. ( Ver tabela abaixo)

A Fecam alerta os diversos municípios que estão recebendo por – email ou fax um comunicado de empresas utilizando o nome do Tribunal de Contas da União (TCU) afirmando que os prefeitos que não publicarem as contas públicas da prefeitura na Internet correm o risco de, entre outras sanções, receberem uma multa de 30% do seu salário. O argumento destas empresas é que existe uma Instrução Normativa (IN) Nº 28/99 do TCU que estabelece tais punições. A FECAM consultou a legislação e constatou que não foram estabelecidas punições relativas ao descumprimento da IN TCU 28/99.

Na 32ª edição do programa “TCE CIDADÃO”, que vai ao ar neste sábado (21/05), às 11h40min, pela Rede SC de televisão, o telespectador vai conhecer as ações adotadas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina para despertar o sentimento de cidadania e fazer do cidadão um parceiro na fiscalização das contas públicas.