Trânsito

O presidente da FECAM, José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio e os presidentes e secretários executivos da AMESC, AMUREL, AMREC e GRANFPOLIS reivindicam ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), nesta sexta-feira (30/3), às 14h, uma definição imediata sobre a liberação de recursos, referente ao convênio firmado entre DNIT e Codesc, para financiar a elaboração do plano diretor nos 38 municípios impactados direta ou indiretamente pela duplicação da BR 101. A reunião acontece na sede do departamento, em Florianópolis.

Uma comitiva de prefeitos, composta pelos membros do conselho executivo da FECAM e os presidentes das 21 associações de municípios estará reunida na próxima terça-feira (3/4), às 15h na Assembléia Legislativa, para apresentar à imprensa a situação de penúria vivenciada pelas prefeituras e as estratégias para modificar este estado.

A partir de hoje (28/3), todas as compras municipais (bens e serviços comuns) de qualquer valor, realizadas com recursos de transferências voluntárias repassados pela União, terão que ser efetuadas por meio da modalidade de Pregão, preferencialmente eletrônico, conforme o Decreto 5.504/05.

A FECAM e as associações de municípios reúnem-se na próxima segunda-feira (26/3), às 9h, para definir a pauta de reivindicações dos municípios catarinenses, que será entregue ao governo do Estado e bancada parlamentar catarinense no mês de abril. O presidente da FECAM, José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio coordenará a reunião que acontece no município de Curitibanos.

A Medida Provisória 339/06, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), as oito MPs (346/06 a 353/07) do Programa de Aceleração do Crescimento ( PAC) e a MP 351/07 (incentivos fiscais) são uma das 12 MPs que trancam a pauta do Plenário da Câmara a partir de hoje (20/3).

O Ministério da Integração Nacional, através do Programa de Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-regionais – PROMESO, em conjunto com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura – IICA e a Mesorregião Grande Fronteira do Mercosul, realizou na última semana no auditório da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc), em Chapecó, mais uma etapa da oficina de Caracterização e Diagnóstico que integra o trabalho de revisão e atualização do plano de ação para a MesoMercosul.

Encerra nesta sexta–feira (23) o prazo para que os municípios entreguem ao Ministério da Educação os dados sobre freqüência escolar das crianças e adolescentes, de 6 a 15 anos, beneficiários do Programa Bolsa Família. As informações são relativas aos meses de outubro e novembro de 2006.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Associação Brasileira de Municípios (ABM) participaram nesta sexta-feira, 16, de reunião com o ministro da educação, Fernando Haddad, para discutir as três emendas apresentadas a Media Provisória n° 339/06 negociadas entre os entes municipalistas.

Para garantir a aprovação da pauta municipalista, a FECAM agendou encontros nos meses de março e abril com a bancada parlamentar catarinense e o governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira. A primeira reunião será com os deputados federais e senadores, no próximo dia 30 de março, às 10h, na sede da Fiesc, em Florianópolis.