Trânsito

A partir do dia 28 de março, os municípios catarinenses terão que atender a exigência do governo federal e realizar as compras municipais com recursos de transferências voluntárias repassados pela União, por meio da modalidade de pregão, preferencialmente eletrônico, conforme o Decreto 5.504/05. Para orientar os municípios a esta nova exigência a FECAM em parceria com as Associações de Municípios realiza nos meses de fevereiro e março, o curso Formação de Pregoeiro Treinamento Operacional do Sistema de Compras. Ao todo serão 20 capacitações microrregionais que abrangem os 293 municípios catarinenses, realizadas nas cidades sedes das associações. A primeira etapa acontece nesta quinta-feira (1/02), a partir das 8h30, em Joaçaba. Na sexta-feira (2/2), o curso será realizado em Campos Novos.

Definir uma frente parlamentar municipalista de cada estado para que as propostas dos municípios sejam aprovadas no Congresso Nacional é o objetivo da reunião da Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta quarta-feira (31/1), às 10h, na sede da instituição em Brasília. O vice-presidente da FECAM e terceiro vice-presidente da CNM, Anísio Soares, prefeito de Governador Celso Ramos participa do encontro, que contará com a participação dos presidentes e representantes das federações municipalista do país.

Integrar tanto a linha de atuação quanto as ações da FECAM e associações de municípios com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) é o objetivo da reunião dos prefeitos membros dos conselhos executivos e deliberativo com o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, nesta quinta-feira (25/1), às 14h30, no auditório da Casa do Jornalista, em Florianópolis.

Os prefeitos catarinenses elegem nesta sexta-feira (26/1), às 11h, em assembléia geral o novo Conselho Executivo para o mandato de um ano. A posse e a eleição acontecem durante o II Encontro Estadual de Profissionais de Comunicação do Setor Público Municipal, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade, em Florianópolis.

Encerra no dia 31 de janeiro o prazo para os municípios que recebem recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), atualizem o cadastro no MEC. Os dados irão determinar a correção dos valores repassados pela União às prefeituras.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) disponibiliza aos municípios o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Trata-se de um sistema informatizado de coleta, processamento e disseminação de dados das três esferas de governo sobre as receitas totais, os recursos vinculados à educação e as correspondentes despesas realizadas, divididas por nível de ensino e natureza.

O governo federal atendeu mais uma importante reivindicação dos municípios catarinenses ao aprovar no dia 17/1, o Decreto nº 6017/07 regulamentando a Lei dos Consórcios Públicos, que permite cooperação entre a União, estados, municípios e o Distrito Federal na prestação de diversos serviços públicos, como saúde e saneamento básico. O decreto foi assinado durante encontro do presidente Lula com 132 prefeitos aliados.

Para fomentar a integração e a ampliação do Mercado Comum do Sul (Mercosul) o governo federal instala nesta quinta-feira (18/1), no Rio de Janeiro, o Foro Consultivo de Governadores e Prefeitos do Mercosul, em evento paralelo à Cúpula de Chefes de Estado do bloco. Está é a primeira vez que governadores e prefeitos de cada país-membro participam diretamente do Mercosul. Hoje (17), a delegação brasileira fará o primeiro encontro, para definir pontos que serão tratados com as delegações dos países do bloco, amanhã. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, deverão participar da solenidade de abertura.