Trânsito

A FECAM quer profissionalizar o setor de comunicação nas prefeituras, por isso realiza no dia 26 de janeiro de 2007, a segunda edição do Encontro Estadual de Profissionais de Comunicação do Setor Público Municipal, a partir das 8h30, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade de SC, em Florianópolis.

Foi prorrogado o prazo de vigência do Programa de Intervenções Viárias (Provias) para o dia 30 de junho de 2007. A medida possibilitará que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) possa atender mais pedidos de financiamento dos municípios, para aquisição de equipamentos destinados a intervenções em vias públicas, rodovias e estradas. A medida consta na carta-circular n° 52/2006, publicada no dia 28 de dezembro.

Foi sancionada, no último dia 5/12, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei do Saneamento Básico. Depois de 20 anos o governo federal atendeu uma antiga reivindicação dos municípios e definiu as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. A Lei 11.445/07 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 8/12 e deverá entrar em vigor no prazo de 45 dias.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, dia 5 de janeiro, a lei que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Após 20 anos de tramitação no Congresso Nacional, o texto aprovado tem como principais fundamentos a universalização do acesso, a proteção ao meio ambiente e o respeito às peculiaridades locais e regionais. A lei, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 8, entrará em vigor no prazo de 45 dias após a publicação.

Dos 101 portais municipais integrados à Rede Catarinense de Informações Municipais – RedeCIM, a FECAM selecionou os dez mais acessados no segundo semestre de 2006. A liderança é do município de Gaspar (com média de 6.716 visitas mensais), seguido de Navegantes (4.822). As demais prefeituras verificadas o número médio de visitas no mês figura em 2.000 acessos.

Os municípios de Itapiranga, São Bento do Sul e Schroeder foram contemplados com recursos para implementação do Centro de Referência da Especialização da Assistência Social (CREAS). O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) divulgou a lista dos 23 municípios brasileiros selecionados, no último dia 29.12.

Foi creditada na última sexta-feira (29/12) nas contas dos municípios a última parcela do Auxílio para fomento das Exportações (FEX), no valor de 487,5 milhões de reais.