Trânsito

O Ministério Público de Santa Catarina confirmou as orientações da FECAM encaminhadas aos municípios catarinenses, em relação à contratação de profissionais de saúde para atuar no Programa Saúde da Família (PSF). A Nota Técnica foi encaminhada à federação, no dia 19/10.

Nesta semana, o Tribunal de Constas do Estado aprovou mais seis prestações de contas municipais, referentes ao exercício de 2005. Os municípios aprovados foram Capinzal, Gravatal, Içara, Lontras, Mirim Doce e São João do Itaperi.

Os técnicos da FECAM participam hoje (19/10), às 16h, da assembléia de prefeitos da Associação dos Municípios do Vale do Itapocu ( AMVALI), que acontece na Câmara Municipal de Vereadores de Corupá. A equipe apresentará os projetos e serviços disponibilizados pela federação aos municípios catarinenses.

A FECAM acompanha o trâmite do projeto que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (PLC 100/2006), conhecido como SuperSimples, com o intuito de verificar os reflexos dessa nova lei na arrecadação de tributos pelo município.

Os gestores municipais de assistência social terão mais tempo para preencherem e aprovarem a prestação de contas de 2005 (Demonstrativo Sintético Anual Físico-Financeiro). O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou a data de envio para dia 31 de outubro. O prazo anterior terminou na última segunda-feira ( 16/10).

Encerra nesta sexta-feira (20/10), o prazo para que os municípios enviem ao Ministério da Educação as informações sobre a freqüência escolar dos alunos beneficiários do Bolsa Família,referente aos meses de maio, junho e julho.

A reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), marcada para terça-feira, 17, que discutiria a prorrogação do prazo para a aprovação do Plano Diretor dos municípios, não foi realizada, devido à falta de quórum do Senado Federal.

A FECAM reúne as vinte e uma Associações de Municípios nesta segunda (16/10) e terça-feira (17/10), em Governador Celso Ramos, para planejar a atuação da federação em 2007. O objetivo é realizar um planejamento estratégico visando aperfeiçoar o assessoramento político e técnico prestado pela FECAM aos municípios catarinenses.

Foram aprovadas mais 12 prestações de contas municipais, na última sessão do Tribunal de Contas do Estado (11/10), em Florianópolis.

Mais de 650 pessoas participaram dos encontros técnicos voltados a orientar os municípios para operação do e-Sfinge Obras— aplicativo desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado para controlar o uso de recursos públicos em obras municipais e estaduais. O TCE concluiu, no último dia 27, a capacitação de agentes públicos, em atenção à solicitação da Federação Catarinense de Municípios – Fecam.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 10/10, a Medida Provisória 313/06, que abre crédito extraordinário de R$ 10 milhões para o Ministério da Integração Nacional recuperar e adequar a infra-estrutura hídrica de municípios atingidos por estiagens na região sul do país. A MP segue para votação no Senado.