Trânsito

A FECAM encaminhou a Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, hoje (2/10), um estudo sobre o Projeto de Lei Complementar nº 0010.9/2003, conhecido como ICMS Ecológico, que prevê uma redistribuição de receita aos municípios que preservam o meio ambiente ou em função da existência de unidades de conservação na cidade.

A partir de hoje (29/10), o acesso ao serviço de consultas de receitas através do site da FECAM está mais organizado para facilitar ao município e associação os valores repassados às cidades. As alterações vão desde o layout até a ferramenta de publicação das informações, conforme solicitação das Associações de Municípios.

A FECAM disponibiliza neste site na seção bibliotecas, a palestra sobre o Sistema Unificado de Atenção à Saniedade Agropecuária (SUASA).

Na última sessão do Tribunal de Contas do Estado (27/9), foram aprovadas as prestações de contas de 14 municípios, referentes ao exercício de 2005.

A FECAM e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) articulam a elaboração de um projeto de lei que tornará facultativo o ajuizamento de execuções fiscais de baixo valor. O tema foi discutido hoje (27/9), em reunião entre o assessor jurídico da federação, Marcos Fey Probst e o assessor especial da presidência, juiz Romano José Enzweiler, na sede do órgão, em Florianópolis.

Na sessão do Tribunal de Contas do Estado hoje (25/9), foram aprovadas mais dez prestações de contas dos municípios, referente ao exercício de 2005.

Na sessão do Tribunal de Contas do Estado, hoje (20/9), foram aprovadas as prestações de contas de onze municípios, referente ao exercício de 2005.

“Controle da Probidade Administrativa – aspectos teóricos e práticos.” Este é o tema central do primeiro encontro promovido pelo Tribunal de Contas e o Ministério Público do Estado, nestas quinta e sexta- feiras (21 e 22/9), no auditório da sede do TCE, em Florianópolis. A proposta é ampliar a integração entre as duas instituições que têm em comum a atuação em favor da sociedade, seja na fiscalização das contas públicas ou na defesa dos direitos da população.