Trânsito

O Ministério Público Federal em Santa Catarina garantiu na Justiça Federal a confirmação de liminar que obriga a União a disponibilizar tratamento para pacientes de hipertensão arterial e diabetes melitus. Com a decisão, a União terá que disponibilizar de forma contínua e ininterrupta os medicamentos para 26 municípios da região sul do estado.

O Ministério da Saúde, em parceria com a Prefeitura de Tijucas (SC), inaugurou no dia 24/8, a 197ª unidade do Programa Farmácia Popular do Brasil e a sétima no Estado. A farmácia, instalada na Avenida Hercílio Luz, 688 – Centro, repassará à população medicamentos a preço de custo, adquiridos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) exclusivamente para o programa.

Com o objetivo de contribuir para a transparência da gestão pública e agilizar a prestação das informações sobre os atos administrativos e o uso de recursos públicos, o Tribunal de Contas do Estado acaba de disponibilizar no site (www.tce.sc.gov.br) do Órgão, a nova versão da “Agenda do Gestor”. Ela traz os prazos, a forma—documental ou pela Internet— e as normas para a remessa de informações e dados sobre às contas públicas pelos agentes da administração municipal e estadual catarinense. Basta acessar o link “Agenda do Gestor”, na coluna à direita da página principal do site do TCE de Santa Catarina.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Caixa Econômica Federal alteraram o critério de distribuição do cartão do Programa Bolsa Família destinado às novas famílias carentes e beneficiários de programas remanescentes que migraram para o Bolsa Família. A partir de agora, o cartão será encaminhado diretamente nas residências dos beneficiários ou disponibilizados nas agências dos Correios para os casos onde não foi possível entregar o cartão.

Na sessão de hoje (23/8), o Tribunal de Contas do Estado aprovou a prestação de contas do município de Treze Tílias.

As representações nacionais dos secretários estaduais e municipais receberam no dia 22/8, quatro tabelas com simulações da distribuição dos recursos do Fundo da Educação Básica (Fundeb) para creches, pré-escolas, ensinos fundamental, médio, profissional e especial, educação indígena e de jovens e adultos. Todos os cenários foram montados tendo por base a manutenção dos valores aplicados para o ensino fundamental e o restante distribuído entre as outras esferas de ensino.

A FECAM aguarda o anúncio do governador do Estado, Eduardo Pinho Moreira, nesta quarta-feira (23/8), referente ao valor do aumento no orçamento do transporte escolar para o exercício de 2006, destinado aos municípios catarinenses para ofertar o serviço aos alunos da rede pública estadual. O compromisso foi assumido pelo governador na assembléia extraordinária da FECAM, realizada no último dia 17/8, em Florianópolis.

A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) lança, no próximo dia 28 de agosto(segunda-feira), às 10 horas, na sede administrativa da entidade, em Florianópolis, a campanha “Operação Eleições Limpas”. O jornalista Paulo Markun (TV Cultura/SP) fará palestra no evento sobre o quadro político atual, tendo como debatedor o presidente da Associação Catarinense de Imprensa (ACI), jornalista Moacir Pereira . O evento é aberto aos juízes e demais operadores do Direito, membros da imprensa, estudantes e público em geral.

O presidente da FECAM, Anísio Soares, apresentará nesta quinta-feira (24/8), a proposta dos municípios catarinenses em relação a criação do ICMS Ecológico no programa Eco e Ação – Ecologia e Responsabilidade, transmitido para todo o Estado, às 14h30, pela emissora de televisão Barriga Verde (TVBV).

Na sessão de hoje (21/8), o Tribunal de Contas do Estado aprovou as prestações de contas dos municípios de Arroio Trinta, Irineópolis, Paulo Lopes e Sangão, referentes ao exercício de 2005.

O prefeito municipal de Dona Emma, Alísio Wilhelm, 58 anos, faleceu na noite de sexta-feira (18/8), em Ibirama, vítima de uma parada cardíaca. O enterro aconteceu…