Trânsito

O segundo dia (1/8) do Congresso Catarinense de Direito Administrativo encerrou com debate sobre consórcios públicos, tema bastante discutido entre gestores e advogados, devido a recente publicação da Lei 11.107, de 6 de abril de 2005, que disciplina a formação dos consórcios públicos integrados por entes federativos.O congresso acontece no auditório do Centro Diocesano de Pastoral, em Joinville.

Os prefeitos e servidores públicos municipais terão a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre o controle na administração pública com representantes da Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado e especialistas da área, no segundo dia (1/8) do Congresso Catarinense de Direito Administrativo, às 14h, no auditório do Centro Diocesano de Pastoral, em Joinville.

Para discutir a modernização das prefeituras, a FECAM e o Instituto de Direito Administrativo (IDASC) realizam a primeira edição do Congresso Catarinense de Direito Administrativo, do dia 31 de julho a 2 de agosto, em Joinville.

O site do município de Navegantes, disponibilizado pela Rede Catarinense de Informações Municipais da FECAM, está no ranking dos 10 melhores sites de prefeituras do Brasil. A cidade ocupa a oitava posição do ranking, que é liderado pelo município de São Paulo. A pesquisa foi divulgada no mês de junho pela empresa de tecnologia Software AG e o TecGOV-FGV (Centro de Estudos em Tecnologia de Informação para o Governo, da Fundação Getúlio Vargas).

O governador Eduardo Pinho Moreira vai apresentar quarta (26) e quinta-feira (27), em várias regiões do Oeste catarinense, um plano de emergência para minimizar os efeitos da estiagem. Na sua passagem por São João do Oeste (dia 26), Abelardo Luz e Joaçaba (ambas dia 27), Moreira vai anunciar a liberação de recursos estaduais, em caráter de emergência, para aplicação nos municípios mais atingidos, por intermédio das SDRs e do Fundo de Desenvolvimento Rural.

Os municípios catarinenses estão em crise financeira e para alertar as esferas governamentais e a população sobre as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos para administrar o município, a FECAM em parceria com as Associações de Municípios realiza no dia 17 de agosto, uma mobilização estadual, na qual serão apresentados o mapa da crise no Estado e a pauta de reivindicações dos municípios. O encontro de prefeitos acontece a partir das 9h, no Centrosul, em Florianópolis.

Para que não restem dúvidas sobre sua posição e suas providências adotadas a respeito da liberação de recursos no valor de R$ 10 milhões para ações de redução dos efeitos da estiagem que castiga o Estado de Santa Catarina, o Ministério da Integração Nacional reitera o conteúdo da nota distribuída ontem (24/07/06) com o objetivo de informar e esclarecer o seguinte:

A agricultura familiar brasileira, responsável por mais de 40% do Produto Interno Bruto (PIB) da agropecuária, passa a ter uma lei específica que ajudará a fortalecer políticas e a destinação de recursos específicos para os pequenos produtores. A partir de hoje (24), com a sanção presidencial, os agricultores familiares são reconhecidos como segmento produtivo e, com isso, há mais estabilidade para as políticas de gestão, crédito e apoio à produção. A lei, que institui a Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, era uma reivindicação do setor desde 1993.