Trânsito

Os municípios de Belmonte, Passos Maia e Santa Rosa de Lima são as cidades catarinenses que integram a lista dos 60 municípios sorteados, no último dia 19/7, na 22ª edição do Programa de Fiscalização de Municípios.

Os municípios catarinenses que forneceram a alimentação escolar com recursos próprios da prefeitura, devido à suspensão das transferências das parcelas mensais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), motivada pela falta de prestação de contas dos recursos financeiros repassados pelo FNDE em 2005, têm até sexta-feira (31/7), para reaver o recurso.

Os municípios interessados em participar este ano do programa Brasil Alfabetizado têm prazo até 1º de agosto, para enviar ao Ministério da Educação, por meio da Internet (http://portal.mec.gov.br/secad), os planos pedagógicos e os cadastros de alfabetizadores, alunos, coordenadores e número de turmas que vão oferecer.

Os presidentes das câmaras de vereadores dos municípios catarinenses vão ter acesso ao relatório de recursos federais repassados aos 293 municípios do Estado. A Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados já enviou no dia 18/7, a primeira correspondência com os valores transferidos em maio e o total consolidado desde o início do ano. Até junho deste ano, a União havia disponibilizado R$ 18,4 bilhões para os municípios brasileiros a título de repasse constitucional, e R$ 3,4 bilhões como transferência voluntária.

A FECAM e as Associações de Municípios vão debater com os prefeitos a realidade de cada região, em encontros microrregionais. O propósito é chamar a atenção das esferas governamentais e da população local sobre as dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais, para administrar o município.O primeiro encontro acontece nessa quarta-feira (19/7) na Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (AMARP), às 11h, em Videira.

As secretarias municipais de educação devem começar a organizar os dados da freqüência escolar dos alunos beneficiários do Programa Bolsa-Família. A partir do dia 31 de julho, as informações devem ser repassadas ao MEC.

Faleceu no início da madrugada de hoje (14/7), o ex-prefeito de Videira Gabriel Bogoni (PMDB), vítima de aneurisma cerebral. Ele foi eleito prefeito de Videira em duas oportunidades, além de ter sido diretor administrativo das empresas Perdigão. O atual prefeito de Videira, Carlos Alberto Piva (PP), decretou luto oficial de três dias em homenagem póstuma ao ex-prefeito e empresário.

A criação de mecanismos que aproximem o Tribunal de Contas de Santa Catarina dos agentes públicos e da sociedade foi apontada por 900 gestores municipais como o principal desafio do controle externo. Pesquisa de opinião realizada durante o 9º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, promovido pelo Tribunal de março a maio deste ano, revelou a necessidade de ser incrementada a percepção das ansiedades sociais, quanto à atuação e aos resultados da administração pública.

O Senado Federal aprovou no início da noite desta quarta-feira, 12, o projeto de resolução nº 57/2003, que autoriza a cessão, para cobrança, da dívida ativa dos municípios, estados e Distrito Federal a instituições financeiras. O projeto é de autoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e foi apresentado pelo senador Sérgio Cabral. Estimativa da CNM aponta que os municípios têm mais de R$ 63 bilhões a de dívida ativa