Trânsito

A FECAM emitiu hoje (21/6), um parecer jurídico sobre a contratação de agentes de saúde para o Programa Saúde da Família (PSF), conforme solicitação do município de Herval d’ Oeste.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, esteve reunido nesta quarta-feira, 21, com o presidente do Senado, Renan Calheiros. Ziulkoski pediu ao senador agilidade na votação de dois projetos de interesse dos municípios e que estão em tramitação na casa.

O Ministério da Integração Nacional liberou hoje (21/6), recursos para os municípios de Araranguá e Coronel Freitas. O primeiro receberá R$ 110 mil para realizar obras de drenagem e o município do oeste R$ 80 mil para investir na construção de um sistema de captação e distribuição de água.

Foi prorrogado para essa sexta-feira (23/6), o prazo para que os municípios informarem a freqüência escolar dos alunos de seis a 15 anos beneficiários do Bolsa-Família, referente aos meses de fevereiro, março e abril de 2006. Os dados devem ser informados na página eletrônica da Caixa Econômica Federal, desta forma o município garantirá os recursos do Programa Bolsa-Família.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou para o dia 10 de julho, o prazo para que os municípios concluam o processo de identificação das famílias do Peti no CadÚnico. A medida visa assegurar aos beneficiários do PETI a continuidade do recebimento de recursos do Programa e aos gestores locais as condições para finalização do processo.

Os municípios de Chapecó e Joinville devem receber do governo federal, até o fim de junho, unidades descentralizadas (Uneds) de centros federais de educação tecnológica (Cefets). No Brasil, também foram contemplados os municípios de Santo Amaro da Purificação (BA), Simões Filho (BA) e Currais Novos (RN). Estas Uneds integram o plano de expansão da educação profissional iniciado em 2005 e representam um investimento de R$ 7,2 milhões em obras, mobiliário e equipamentos.

Apenas nove municípios catarinenses têm mais de 100mil habitantes. Por tanto, Santa Catarina pode ser considerado um Estado atípico de pequenos municípios, dos quais 89% apresentam carência técnica. Para atender esta carência o Governo do Estado lançou, no dia 12 de junho, o Concurso Nacional de Anteprojetos de Arquitetura para prédios Públicos. Uma ação que visa agilizar processos, facilitar créditos e qualidade de projetos para os equipamentos urbanos.