Trânsito

As principais preocupações dos prefeitos catarinenses na área da educação a nível nacional é a implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e no Estado, a definição do valor do orçamento e a regulamentação dos repasses das parcelas do Transporte Escolar, destinadas aos municípios. Esses temas estarão em discussão nesta quarta-feira (7/6), às 15h, no II Congresso Estadual de Gestão Pública Municipal, em Blumenau.

A Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc) recebeu uma comitiva de 16 pessoas, entre prefeitos e representantes da província de Misiones, na Argentina, que veio conhecer o modelo associativista do Oeste catarinense. Na Amosc os visitantes assistiram preleções sobre o Programa Pró-água e o projeto do Mercado Público Regional.

Bocaina do Sul, Curitibanos e Xavantina são os três municípios catarinenses que integram a lista das 60 prefeituras sorteadas, na semana passada, pela Controladoria Geral da União (CGU), para serem fiscalizadas quanto a aplicação dos recursos públicos federais. Essa é 21ª edição do Programa de Fiscalização de Municípios. Foram sorteados também 12 estados.

A FECAM reúne nesta quarta-feira (7/6), às 14h, prefeitos de todo o Estado para orientá-los na administração pública e proporcionar a oportunidade de diálogo com os governos estadual e federal, Ministério Público Federal e Estadual e Tribunal de Contas do Estado, no II Congresso Estadual de Gestão Pública Municipal, que será realizado de 7 a 9 de junho, em Blumenau. Paralelamente ao congresso, acontecem o II Seminário de Planejamento Urbano e Saneamento e o II Encontro Estadual de Primeiras-Damas e Gestores Sociais.

A Secretaria do Tesouro Nacional liberou os recursos da Lei Kandir aos municípios catarinenses, referentes aos primeiros cinco meses do ano. A primeira parcela repassada no dia 30/5, no valor de 1,45 milhões, refere-se ao mês de janeiro e a segunda, creditada no dia 1/6, no valor de 5,8 milhões, é relativa aos meses de fevereiro a maio. Esse recurso é proveniente da compensação da isenção do ICMS dos estados exportadores. Neste ano, os municípios catarinenses receberão nove parcelas da Lei Kandir, totalizando 17,5 milhões. (ver distribuição dos recursos).

A AMUREL é a segunda associação de município a implementar em parceria com a FECAM, um curso de longa duração (160 horas/aulas) sobre o tema Contabilidade Pública. O Presidente da FECAM, Anísio Soares fará o lançamento oficial hoje (1/6), às 14h30, durante a Assembléia Geral Ordinária da AMUREL, em Tubarão.

No segundo dia do II Congresso Estadual de Gestão Pública Municipal (8/6), acontecerá um debate, às 10h, com a participação do Ministério Público Federal e Estadual, Procuradoria do Estado de Santa Catarina e Tribunal de Contas do Estado sobre o tema “As decisões judiciais e o impacto nos orçamentos municipais”. O encontro acontece no auditório Frederico Guilherme Busch I, no Grand Hotel em Blumenau.

Discutir as competências dos entes federados e promover a interação do município com os governos estadual e federal, Ministério Público Federal e Estadual e Tribunal de Contas do Estado é objetivo do II Congresso Estadual de Gestão Pública Municipal, evento promovido pela FECAM e Associações de Municípios, que acontece de 7 a 9 de junho, em Blumenau.

O presidente da FECAM, Anísio Soares, esteve hoje (29/5) em audiência com o governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira, na qual solicitou ao governo do Estado que atenda a reivindicação dos municípios, que pleiteiam o aumento de 30% sobre o valor do orçamento do Transporte Escolar para o exercício de 2006, que ampliaria o repasse de R$ 29,5 para R$ 36 milhões aos municípios catarinenses. O encontro aconteceu no Centro Administrativo, em Florianópolis.

O prefeito de Governador Celso Ramos e presidente da FECAM, Anísio Soares, será empossado 2º vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), nesta terça-feira (30/5), em Brasília.