Trânsito

A Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia efetuou no dia 20 de abril, o pagamento da primeira parcela do Transporte Escolar aos municípios catarinense, conforme solicitação da FECAM. Até esta data, o serviço vinha sendo pago com recursos próprios dos municípios. Entretanto, o valor e a garantia do pagamento das demais parcelas do Transporte Escolar ainda não estão assegurados, já que a publicação da portaria, que define os valores a serem pagos para o transporte escolar dos alunos da rede pública estadual, ainda não foi publicada até hoje (24).

A solenidade de abertura da IX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi antecipada para as 11h, do dia 25 de abril. A programação foi alterada devido a modificações na agenda do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Além do presidente, confirmaram presença na solenidade de abertura o presidente do Senado, Renan Calheiros e o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo. O restante da programação não sofreu alterações.

A Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc) estará representada por 30 pessoas, entre assistentes sociais, gestores e técnicos, no VIII Encontro Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, programado para os dias 26, 27 e 28 de abril, em Joinville, no Centreventos Cau Hansen.

Cobrar do Senado e da Câmara dos Deputados agilidade na aprovação dos projetos de interesse dos municípios, que tramitam no Congresso Nacional, é o propósito da ida a Brasília, de mais de 200 prefeitos catarinenses ao maior encontro municipalista do país, a IX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece nos dias 25, 26 e 27 de abril. A abertura oficial será realizada, às 14h, no Blue Tree Convention Center, na capital federal.

Pela primeira vez, a FECAM e a AMESC realizam um curso de longa duração (160horas/aulas) sobre o tema Contabilidade Pública, voltado à capacitação de contadores, auxiliares de contabilidade, controladores internos, servidores do departamento de fiscalização, arrecadação e das Câmaras de Vereadores da região. A aula inaugural acontece hoje (19), às 18h, no auditório da associação, em Araranguá. O secretário-executivo da FECAM, Celso Vedana, participa da solenidade de abertura da capacitação.

A Federação Catarinense de Municípios realiza nesta semana, três capacitações da Rede Catarinense de Informações Municipais destinadas aos técnicos de informática, comunicação e turismo dos municípios de abrangência da AMESC, AMREC e AMUREL. Hoje (18), o treinamento acontece às 8h30, na sede da Unisul, em Araranguá. Amanhã (19), é a vez dos técnicos dos municípios da região da AMREC, serão capacitados para administrar o portal institucional do município na Internet. O treinamento acontece na UNESC, em Criciúma. A última capacitação na região sul acontece no dia 20/04, para os técnicos da AMUREL, na sede da Unisul em Tubarão.

O Colegiado de Contabilidade Pública da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc) elegeu na última semana, a direção para um ano de trabalho. O novo coordenador é o contador público da prefeitura de São Carlos, Carlos Roberto Niec, que sucede Francisco de Almeida, de Sul Brasil.

O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, recebeu o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, em audiência realizada na manhã desta quarta-feira, 12. O líder municipalista convidou Aldo a participar da IX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece entre os dias 25 e 27 de abril no Blue Tree Convention Center. Aldo prometeu analisar o convite e ainda deu uma boa notícia aos municípios: o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pode ser votado antes da Marcha.

A CNM divulgou hoje (12), a programação da IX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece nos dias 25, 26 e 27 de abril, no Blue Tree Convention Center, na capital federal. Pela primeira vez, o maior evento municipalista promoverá seminários e encontros de vereadores, secretários e técnicos municipais, paralelo às atividades da marcha. A abertura oficial inicia às 14h.

Os municípios catarinenses ainda não receberam do governo do estado os recursos do transporte escolar, para o exercício de 2006 e, por isso, desde o início do ano letivo as despesas com o serviço são pagas com recursos próprios do município. Para tentar agilizar o repasse, a FECAM encaminhou ofício no dia 29 de março à Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia solicitando a publicação imediata da portaria que define os valores a serem pagos para o transporte escolar dos alunos da rede pública estadual, mesmo que os R$ 29.5 milhões previstos no orçamento do Estado sejam inferiores à reivindicação dos prefeitos. Até hoje (12), a secretaria não publicou a portaria.

Os municípios interessados em implementar o projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB), em março de 2007, devem encaminhar proposta ao Ministério da Educação até a próxima quinta-feira (13/03).