Trânsito

Estará disponível nas contas dos municípios catarinenses, no próximo dia 5 de abril, os recursos da segunda parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Desta vez, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) priorizou o repasse da receita para os municípios e secretarias que já estão com as prestações de conta processadas. Ao longo do mês, será realizada a transferência para os demais municípios.

Os municípios catarinenses já estão sentindo os efeitos sócio-econômicos causados pela gripe aviária, que apesar de não ter atingido o Brasil, há registros de focos da doença em vários países compradores de carne de frango do Estado. Com a queda nas exportações de aves as agroindústrias catarinenses demitiram cerca de 300 trabalhadores e outros 1.000 empregados entraram em férias coletivas, segundo dados da Associação Catarinense de Avicultura (Acav). Por isso, a FECAM encaminhou hoje (3), o Ofício Pres.093/06 ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, solicitando rapidez na implantação do Plano Nacional de Controle e Prevenção da doença de New Castle e da Influenza Aviária, previsto na Portaria DAS nº 48, 17 de fevereiro de 2006, do órgão.

Como parte das comemorações dos 60 anos da Associação Brasileira dos Municípios (ABM), a entidade concedeu a Comenda do Mérito Municipalista a federações e associações municipalistas, pelos relevantes serviços prestados a causa pública e pela promoção do desenvolvimento nas cidades. Em Santa Catarina, a ABM concedeu o mérito para a FECAM, GRANFPOLIS e AMUNESC, no dia 29 de março, durante o Seminário Internacional sobre Federalismo e Desenvolvimento, em Brasília (DF).

Termina nesta sexta-feira (31/3) o prazo para que os municípios prestem contas dos gastos com Assistência Social, ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Foi creditada hoje (30/3), a terceira parcela de março do FPM. A Secretaria do Tesouro Nacional repassou o total de R$ 353.276.074,83. O valor liberado é 1,02% maior que a última parcela do mês de fevereiro.

A FECAM encaminhou ao Governo do Estado, no dia 29/3, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, o Ofício Pres. nº 090/06, que solicita a publicação da portaria que define os valores a serem pagos para o transporte escolar dos alunos da rede pública estadual, mesmo que os R$ 29.510.000,00 previstos no orçamento do Estado para 2006 sejam inferiores a reivindicação dos prefeitos.

A FECAM encaminhou hoje (28/3), um ofício ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, Otávio Gilson dos Santos, solicitando ao TCE a prorrogação do prazo de envio de dados pelo sistema E-Sfinge ao órgão, que encerra na próxima sexta-feira (31/3).

Os contadores de prefeitura e câmaras de vereadores dos municípios da região norte do Estado terão a oportunidade de discutir os novos procedimentos da contabilidade pública, no dia 29/03, no curso Plano de Contas e Destinação de Recursos, que acontece no auditório da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI), na cidade de Itajaí.

Prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, representantes da Assembléia Legislativa, Câmara Federal e do governo do Estado, além de dirigentes de entidades de classe participaram no dia 20 de março, da solenidade de inauguração da nova estrutura administrativa da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures). Pela primeira vez ao longo dos 37 anos de história da associação, foram mobilizados os ex-presidentes da entidade e os atuais prefeitos para um momento de confraternização. A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) foi representada pelo secretário-executivo Celso Vedana.