Trânsito

A FECAM realiza hoje (16/3), uma capacitação da RedeCIM para os assessores de imprensa e técnicos de informática dos municípios da região da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI). O treinamento acontece na sede da associação, em Blumenau.

Em pronunciamento na Assembléia Legislativa na tarde de hoje, o deputado Celestino Secco, líder da Bancada do PP, registrou e incorporou-se às reivindicações da Federação dos Municípios (Fecam) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com relação ao Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica), assinalando nos anais do Parlamento o resultado da audiência pública realizada também hoje no Senado Federal.

Prefeitos de 225 municípios catarinenses vão firmar parceria com a Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina – COHAB/SC para construir moradias populares no Estado, através do Programa Nova Casa. A assinatura do termo de cooperação acontece, às 10h, no primeiro dia (21/03) do Seminário Catarinense de Administração Local e Desenvolvimento, que acontece em Florianópolis (SC).

O presidente da FECAM e prefeito de Governador Celso Ramos, Anísio Anatólio Soares, e o secretário-executivo da FECAM, Celso Vedana, estarão em Brasília (DF), no dia 15 de março, às 10h, para participar de uma audiência pública sobre o Fundeb na Subcomissão de Assuntos Municipais do Senado Federal. A sessão foi solicitada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e contará com a presença dos demais presidentes das federações municipalistas.

Técnicos do setor de compras dos municípios pertencentes à Associação dos Municípios da Região de Laguna (AMUREL) participam hoje (14/3), do Treinamento para utilização do Sistema de Pregão Eletrônico Cidadecompras. O curso acontece no auditório da associação, em Tubarão.

O equilíbrio das contas públicas exige a adoção de procedimentos pelos administradores públicos. A importância da responsabilidade na gestão fiscal para evitar a ocorrência de irregularidades relacionadas ao planejamento e à execução orçamentária e financeira dos municípios é um dos destaques da programação do IX Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, que o Tribunal de Contas de Santa Catarina promove em Maravilha e em Chapecó na semana que vem.

No dia 9 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento sobre a aplicação do teto remuneratório no serviço público. O assunto é objeto do Mandado de Segurança (MS) nº 24.875, no qual quatro Ministros aposentados pedem a manutenção das vantagens pessoais e dos adicionais por tempo de serviço. A votação do Plenário encontra-se empatada (cinco votos a cinco) e depende do voto do Ministro Enrique Ricardo Lewandowiski para a decisão final. Lewandowiski é o mais novo integrante do STF e toma posse no dia 16 de março.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai ouvir os municípios sobre a Proposta de Emenda Constitucional que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Está decisão foi aprovada pela CCJ, no dia 9 de março, após o senador gaúcho Pedro Simon (PMDB) solicitar um requerimento para que a Confederação Nacional de Municípios apresente as reivindicações dos municípios. A data da audiência pública ainda não foi definida, mas deve ser marcada nos próximos dias.

O presidente da FECAM, Anísio Anatólio Soares, prefeito de Governador Celso Ramos, participará no 10 de março, às 17h, da posse dos procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. A solenidade acontece no auditório do TCE em Florianópolis.