Trânsito

A Associação dos Municípios da Região Carbonífera promove hoje (09/03), um encontro com os procuradores gerais dos seis municípios com instalações da SC Gás na região.

Orientar o crescimento sustentável dos municípios é o objetivo do Seminário Catarinense de Administração Local e Desenvolvimento, promovido pela FECAM e Diário Catarinense nos dias 21 e 22 de março. O evento vai reunir, em Florianópolis (SC), prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais dos 293 municípios catarinenses. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas neste link inscrições.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE depositará nas contas dos municípios, no próximo dia 10 de março, a segunda parcela do salário educação de 2006. O valor total repassado aos Estados foi de R$ 214.488.451,18. Já os municípios receberam R$ 225.524.647,23. O MEC autorizou a liberação da cota de fevereiro no dia 7 de março.

O município de Princesa, localizado na região da AMEOSC, confirmou sua filiação à Federação Catarinense de Municípios – FECAM e, a partir de hoje (8/03), receberá assessoramento técnico e participará dos projetos da federação.

A Federação Catarinense de Municípios – FECAM está pleiteando, junto ao Governo do Estado, a isenção tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias – ICMS na aquisição de bens pela Administração Pública Municipal. No ofício no 061/2006, enviado no dia 6 de março ao governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, a Federação solicita a aprovação e o encaminhamento da reivindicação como Projeto de Lei à Assembléia Legislativa.

Já está disponível nas contas dos municípios desde do dia 25 de fevereiro, a primeira parcela do programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação liberou o total de R$126.015.332,40.

Tramita em caráter conclusivo, na Câmara dos Deputados Federais, o Projeto de Lei 6451/05, do deputado Milton Monti (PL-SP), que destina aos municípios 2% da receita bruta de oito loterias administradas pela Caixa Econômica Federal (Mega-sena, Dupla-sena, Lotomania, Lotofacil, Quina, Loteca, Lotogol e Loteria Federal). O recurso deve ser destinado à saúde.

Termina hoje, dia 3 de março, o prazo para que os municípios interessados em participar do edital de Compra Direta Local da Agricultura Familiar, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), enviem os documentos necessários para avaliação e seleção.

A FECAM e a CNM promovem no segundo dia (22/03) do Seminário Catarinense sobre Administração Local e Desenvolvimento, em Florianópolis (SC), um debate sobre a pauta municipalista para o ano de 2006.

A nova diretoria que coordenará as atividades dos colegiados de Contadores e de Controladores Internos das Associações de Municípios foi eleita no último dia 20 de fevereiro, durante reunião ordinária realizada na sede da AMEOSC em São Miguel do Oeste.