Trânsito

Encerra no dia 28 de fevereiro, o prazo para que os municípios façam a atualização cadastral dos beneficiários do Bolsa-Escola, Auxílio Gás e Bolsa Alimentação, programas de transferência de renda executados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que estão sendo migrados para o Bolsa Família.

A PEC 09/06 que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) não foi votada durante o período de convocação extraordinária do Senado, que encerrou no dia 14 de fevereiro. Por isso, a Comissão de Educação do Senado aprovou por unanimidade a adoção de um calendário de votação da emenda. O documento também será encaminhado às lideranças partidárias, solicitando o empenho dos parlamentares para votar o projeto, sem adotar as reivindicações dos municípios, pleiteadas pela CNM e FECAM.

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 13 de fevereiro, a Medida Provisória 271/05, que autoriza o repasse de R$ 900 milhões da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. O próposito é incentivar as exportações.

Encerra no mês de março, o período de eleições e posses das novas diretorias das Associações de Municípios para o exercício de 2006. Até hoje (14), 12 das 21 Associações de Municípios já empossaram os presidentes, eleitos por aclamação.

A FECAM vai treinar os técnicos da federação e das associações de municípios para desenvolverem projetos de captação de recursos e para que os mesmos possam capacitar os servidores públicos municipais. O curso acontece nos dias 16 e 17 de fevereiro, no Hotel Cecomtur em Florianópolis.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina e o Instituto Ruy Barbosa vão realizar, entre os dias 27 e 29 de março, o “Seminário Internacional: Corrupção e Sociedade – o pensar, o querer, o fazer”, no CentroSul, em Florinópolis. Estarão em debate os Aspectos Jurídicos e Econômicos da Corrupção; Controle Social: Comunicação, Imprensa e o Cidadão; Órgãos de Controle: Cooperação e Interação; e Reforma Política: Prevenção à Corrupção.

A partir de hoje (13), até o dia 3 de abril, os municípios devem informar a freqüência escolar dos alunos (6 a 15 anos) atendidos pelo Programa Bolsa Família no site www.caixa.gov.br. Os dados são referentes aos meses de outubro e novembro.

Encerra hoje (13), o prazo para que os municípios solicitem ao Ministério das Cidades financiamento para a execução de projetos de saneamento ambiental. O recurso é proveniente do programa Saneamento Ambiental.

A FECAM promove duas capacitações da RedeCIM nesta semana. No dia 13 de fevereiro para os assessores de imprensa e técnicos de informática dos municípios da região da Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (AMUNESC) e no dia 14 de fevereiro, para a Associação dos Municípios do Vale do Itapocú (AMVALI). Os técnicos receberão orientações para administrar o portal institucional do município, disponibilizado gratuitamente pela federação.

A Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia inicia o ano letivo reunindo cerca de 15 instituições públicas para discutir e reforçar a política estadual de alimentação escolar. A Diretoria de Apoio ao Estudante e à Rede Física Escolar iniciou nesta semana diversos encontros com o objetivo de organizar um seminário científico e mostra de alimentos, ambos voltados a programas públicos de alimentação escolar, além de capacitação envolvendo nutricionistas, conselheiros municipais de educação, representantes de Cooperativas e Associações de Produtores Rurais.

A FECAM em parceria com as Associações de Municípios vai reunir os contadores públicos municipais e os técnicos dos órgãos fiscalizadores para discutir sobre os novos procedimentos da contabilidade pública. O curso Plano de Contas e Destinação de Recursos acontece em três etapas, nos dias 21, 22 e 23 de fevereiro, respectivamente, em Chapecó, Curitibanos e Florianópolis.