Trânsito

O Colegiado de Contadores e Controladores da FECAM realizam a primeira reunião do ano, no próximo dia 25 de janeiro na sede da AMMVI em Blumenau. Na pauta estão os assuntos relacionados ao Plano de Contas para 2006 do Tribunal de Contas do Estado e a discussão sobre a Portaria 219 da Secretaria do Tesouro Nacional, que trata da destinação de recursos.

O Projeto de Lei (PL) 6167/05, de autoria do deputado Ivo José (PT-MG), está em análise pela Câmara dos Deputados. Caso aprovado, a União, estados e municípios serão obrigados a aplicar pelo menos 3% das verbas da educação em recursos técnicos de apoio às aulas e na compra e manutenção de material didático.

A FECAM reúne no dia 30 de janeiro em Florianópolis, os secretários executivos de Associações de Municípios para discutir os projetos da entidade, que serão executados em parceria com as associações em 2006. O encontro acontece a partir das 9h, na sala Poema do Hotel Cambirela.

O presidente da FECAM e prefeito de Concórdia, Neodi Saretta, convoca os prefeitos membros do Conselho Fiscal da entidade para apreciação da Prestação de Contas da entidade referente ao exercício financeiro de 2005. A reunião acontece no dia 31 de janeiro, às 10h, no auditório do Hotel Cambirela em Florianópolis.

A FECAM promoverá no dia 31 de janeiro em Florianópolis, um seminário para discutir uma das modalidades de licitação pública: Pregão (eletrônico e presencial). Por isso, realiza uma pesquisa junto aos municípios para diagnosticar a média de gastos mensais com a contratação de bens e serviços.

A Associação dos Municípios do Entre Rios – Amerios, comemora hoje (12), o 10º aniversário da entidade. Para festejar esta data a associação reunirá os prefeitos, vice-prefeitos, deputados estaduais e federais da região, ex-prefeitos e assessores da Amerios, no Maravilha Park Hotel, às 20h.

O Ministério da Integração Nacional divulgou no dia 11 de janeiro a relação das liberações de recursos autorizadas nos últimos dias de dezembro de 2005, que totalizaram R$ 19.091.048,40. Entre os municípios contemplados está Santiago do Sul. O município receberá R$ 35 mil, referente à parcela única do convênio para as obras de pavimentação e drenagem no município.

Para orientar os prefeitos na execução dos atos administrativos em ano eleitoral, a FECAM publica hoje (12), o calendário do Tribunal Superior Eleitoral, que informa os prazos e condutas proibidas aos agentes públicos.

Já está disponível nas contas dos municípios catarinenses, desde o dia 11 de janeiro, a quarta parcela de 2005 da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), o imposto dos combustíveis, referente ao período de outubro a dezembro de 2005.