Trânsito

Os municípios que ainda não se habilitaram no nível de gestão básica ou plena do Programa de Atenção Integral a Família (Paif), têm até o…

Das 21 associações de municípios, 18 estarão com os serviços temporariamente suspensos no mês de janeiro. Estas encerram, hoje (23), o atendimento aos municípios. Os serviços voltam a funcionar normalmente, em média, na segunda quinzena de janeiro. Entretanto, a FECAM e as associações Amurel, Amauc e Granfpolis estarão com expediente normal.

Encerra nesta sexta-feira (23), o prazo para que os municípios informem a freqüência escolar dos alunos que recebem o Bolsa Família ao Ministério da Educação. As escolas deverão enviar as informações referentes aos meses de agosto e setembro deste ano.

O Tribunal de Contas do Estado concluiu no dia 21 de dezembro, a análise das contas municipais, referente ao exercício de 2004. Ao todo, 216 contas foram aprovadas e 77 rejeitadas.O índice de rejeição em relação ao exercício anterior subiu para 17,8%. Em 2003, 25 municípios tiveram suas contas rejeitadas e 268 aprovadas.

A Amplasc vai aumentar a capacidade de atendimento da Associação aos municípios com inauguração de uma nova sede. A solenidade de inauguração acontece no dia 22 de dezembro, às 20h, no endereço Rua São João Batista, 347, centro da cidade de Campos Novos.

Na sessão de hoje (19), a pauta do Tribunal de Contas do Estado apresentava 120 prestações de contas municipais, referente ao exercício de 2004. Do total, 36 contas foram aprovadas, 23 rejeitadas e 60 adiadas.

A segunda parcela do FPM referente ao mês de dezembro será creditada no dia 20 de dezembro, segundo informações da Secretaria do Tesouro Nacional. O…

A 32ª edição dos Jogos de Integração dos Servidores Municipais da Microrregião da Amosc – JISMA está agendada para este sábado, dia 17/12, no município de Caxambu do Sul, como parte da programação da 6ª Festa da Melancia. Cerca de 800 servidores públicos municipais participarão das competições esportivas.

O Senado Federal aprovou no dia 15 de dezembro, o Projeto de Lei Nº 4.896/2005 que regulamenta a transferência integral do Imposto Territorial Rural (ITR) para os municípios. O texto segue agora para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Aprovada, a Lei começa a vigorar imediatamente. Essa medida foi formulada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e negociada a sua inclusão no projeto de Reforma Tributária enviado ao Congresso Nacional em 2003 pelo Governo Federal. O relator da matéria, em plenário, foi o senador Garibaldi Alves (PMDB/RN), que também apresentou o requerimeno de pedido de urgência para o Projeto, aprovado em tempo recorde.