Trânsito

Os técnicos municipais da região da Amarp participam hoje (31), da capacitação da RedeCIM na sede da associação no município de Videira.

A FECAM convoca os prefeitos para irem a Brasília, no próximo dia 8 de novembro, visitar os gabinetes dos deputados federais de Santa Catarina solicitando apoio para a votação da Reforma Tributária (RT) em 2005. A data em que a RT entrará na pauta de votações também estará sendo negociada entre o Presidente da Casa, Aldo Rebelo, o ministro da Fazenda Antônio Palocci, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski e os Presidentes das Federações de cada estado no dia (8), às 15h, no gabinete da presidência da Câmara.

Coronel Freitas é o primeiro município a aderir a Rede Catarinense de Informações Municipais (RedeCIM) da FECAM, através da publicação do portal institucional do município na Internet, oferecido gratuitamente pela FECAM aos associados. A partir de hoje (28), o portal do município estará acessível na rede mundial de computadores, através do endereço eletrônico www.coronelfreitas.com.br. O usuário poderá visualizar o projeto gráfico e acessar informações sobre a prefeitura como histórico, mapa urbano, aspectos geográficos, estrutura física e social, do governo e de turismo, como atrativos, gastronomia e hospedagem. Estas informações fazem parte de um de banco de dados único que integra o Portal da FECAM, Associações de Municípios e Municípios e desta forma compõem a Rede Catarinense de Informações (RedeCIM) da FECAM.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, se reúne no dia 8 de novembro com o Ministro da Fazenda, Antônio Palocci; e com o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo para definir a data em que será votada a Reforma Tributária. A reunião será realizada no gabinete da presidência da Câmara, às 15h, quando também será definida a votação do projeto de regulamentação do Imposto Territorial Rural (ITR).

Os municípios catarinenses estão reivindicando junto ao Governo do Estado alterações na Lei nº 13.342/2005, que regulamenta o Prodec e na Medida Provisória nº 120, que podem causar perda e atraso no repasse do ICMS aos municípios. A FECAM encaminhou, hoje, um documento aos Deputados Estaduais solicitando apoio da Assembléia Legislativa para atender a reivindicação dos prefeitos. Esta mesma solicitação já havia sido feita ao Governador do Estado.

A FECAM solicitará oficialmente ao Secretário de Estado da Fazenda, Max Roberto Bornholdt, a isenção do ICMS para os municípios na compra de máquinas, veículos e equipamentos rodoviários. Por isso, está realizando uma pesquisa para diagnosticar a necessidade e o valor dos investimentos que os municípios terão que fazer para renovar a frota de máquinas, veículos e equipamentos. Desta forma, a FECAM poderá fazer uma previsão de cálculo do valor das isenções do ICMS.

Acontece nos dias 22 e 23 de novembro de 2005, no auditório da FIESC em Florianópolis, a 2ª Conferência Estadual do Meio Ambiente, que discutirá sobre o tema Políticas Públicas Integradas e Uso Sustentável dos Recursos Naturais, com três eixos básicos de aboradagem: Desenvolvimento Sustentável, Fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente e Controle Social.