Trânsito

A FECAM reúne nos dias 20 e 21 de novembro os secretários executivos das Associações de Municípios para debater com técnicos da Confederação Nacional de Municípios e do Tribunal de Contas do Estado questões sobre previdência municipal e fiscalização das contas públicas. Os temas serão debatidos durante o V Encontro Estadual de Secretários Executivos de Associações de Municípios, que será realizado no Eco Hotel Arraial do Ouro no município de Gaspar.

Na sessão de hoje (17), o Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas referente a gestão de 2004 dos seguintes municípios: Rio Rufino, Urupema, Coronel Martins, Santiago do Sul, Dona Emma, Planalto Alegre e Schroeder.

Os prefeitos da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc) aprovaram durante Assembléia Geral Ordinária o encaminhamento de moções referentes a dois assuntos de extrema importância para a região Oeste do Estado: as rodovias SC-479 e SC-469, e as demarcações de áreas indígenas. Ao governador em exercício de Santa Catarina Júlio Garcia e ao secretário de Estado da Infra-estrutura, Mauro Mariani, foi encaminhado documento ratificando o pleito da Comissão do Movimento da Conclusão do Asfaltamento da Rodovia SC-469, trecho Saudades – São Carlos, com acesso a Cunhataí, e a SC-479, trecho Águas Frias, União do Oeste, Jardinópolis, Irati e Formosa do Sul.

A maioria dos vinte prefeitos da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc) participa de missão institucional à Europa no período de 17 a 30 de outubro em que participarão de ações de intercâmbio nas áreas de gestão pública, cooperativas e agroturismo na França, Suíça, Alemanha, e Itália.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Ministério da Fazenda que repasse em 60 dias, por estimativas, aos estados e municípios os recursos referentes ao Parcelamento Especial de Débitos (Paes) não classificados pelo sistema de arrecadação. Em auditoria, foi verificado que a União, desde 2003, não repassa aos entes federados parte dos recursos do Paes. O total pode chegar a R$ 2 bilhões.

O Secretário de Estado Fazenda, Max Roberto Bornholdt, receberá a diretoria da FECAM, no próximo dia 19 de outubro, às 17h, para discutir a Portaria 137/05, publicada no dia 30 de junho, que trata da composição do valor adicionado dos Municípios. O encontro acontece no Centro Administrativo do Governo do Estado. Esta é a segunda vez que os membros da FECAM e da Fazenda discutem o assunto.

O FNDE alerta que 99 municípios catarinenses correm o risco de ficar sem receber este ano o recurso do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Os municípios estão inadimplentes por não encaminharam a prestação de contas dos recursos recebidos em 2004 e/ou apresentaram inconsistência na documentação. A lista dos municípios irregulares foi divulgada hoje (13), pelo FNDE.

O ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, autorizou no último dia 10 de outubro, a liberação de R$ 30 mil para o município de Descanso. O recurso foi autorizo para obras de calçamento em pedras poliédricas na Avenida Ladislava Hadjuk e na Rua Projetada nº 3

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou no último dia 7 de outubro, a relação dos municípios que deixaram de receber recursos federais por estarem em situação irregular. São 655 municípios, destes 10 catarinenses não recebem recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e 985 estão irregulares no Programa de Educação de Jovens e Adultos. No caso do EJA, os municípios catarinenses estão totalmente regulares.

Dando continuidade as ações do Movimento Municipalista para aprovar a Reforma Tributária em 2005, a CNM e a FECAM encaminham, hoje (7), para as Associações de Municípios e Municípios um modelo de ofício reivindicando a aprovação da Reforma, que deverá ser reenviado pelos prefeitos para a Câmara dos Deputados.