Trânsito

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou no dia 31 de agosto de 2005, as estimativas das populações residentes nos municípios brasileiros. Esta divulgação é feita anualmente e obedece à Lei complementar nº 59, de 22 de dezembro de 1988, bem como ao artigo 102 da Lei nº 8443, de 16 de julho de 1992.

Uma ampla ação político-administrativa será desenvolvida pela Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc) junto ao governo do Estado para viabilizar a transferência de R$ 206 mil reais aos municípios consorciados por conta de convênios firmados em 2003 e 2004 e ainda não quitados.

Já está disponível nas contas dos municípios o recurso referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e à parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) depositou nas contas bancárias dos beneficiados R$ 128.894.814,58 para a merenda escolar, R$ 27.163.139,88 para o transporte escolar.

Os prefeitos catarinenses farão uma mobilização estadual em Balneário Camboriú no dia 16 de setembro, às 10h, no Sibara Hotel, para sensibilizar a bancada parlamentar catarinense, a aprovar imediatamente os projetos de interesse dos municípios, que estão na pauta de votação da Câmara de Deputados Federais, principalmente a Reforma Tributária, que inclui aprovação do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esta mobilização atende a decisão das entidades municipalistas e dos mais de 400 prefeitos, entre eles 50 catarinenses, que participaram entre os dias 24 e 26 de agosto, da Conferência de Fortalecimento do Movimento Municipalista no Rio de Janeiro.

Para orientar os prefeitos e servidores públicos no cumprimento das exigências dos órgãos fiscalizadores, a FECAM em parceria com as Associações de Municípios promove nos dias 15 e 16 de setembro, o II Congresso Catarinense de Secretários Municipais de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos, no Sibara Hotel em Balneário Camboriú.

O departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, está reformulando o Guia de Municipalização da Defesa do Consumidor com o objetivo de incentivar as prefeituras a criarem o Procon. De acordo com levantamento feito pelo DPDC, apenas 10% dos 5.561 municípios brasileiros possuem o órgão de defesa do consumidor.

Representantes de entidades e movimentos nacionais promovem, na próxima quarta-feira (31), em Brasília, um ato público para pedir a inclusão das creches no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). A manifestação, conhecida pelo nome Fraldas Pintadas, começará às 10h30, em frente ao Congresso Nacional, de onde os participantes sairão em carreata com carrinhos de bebês.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina vai estar na semana que vem em Joaçaba e Criciúma (29 e 30/08) a fim de treinar gestores e técnicos municipais para a operação do novo sistema de fiscalização das contas públicas, o e-Sfinge. Em Joaçaba o treinamento será para gestores dos 29 municípios do Meio-Oeste (Ammoc) e do Alto Uruguai catarinense (Amauc), e, em Criciúma, para representantes das 43 cidades da Região Carbonífera (Amrec), do Extremo Sul catarinense (Amesc) e da Região de Laguna (Amurel).