Trânsito

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) pretende incentivar a formação de consórcios públicos para receber os investimentos federais na agricultura familiar. O objetivo é promover o desenvolvimento dos territórios rurais, que reúnem municípios com características agrícolas semelhantes.

Os municípios têm até 7 de setembro para enviar informações sobre a freqüência escolar dos beneficiários do Bolsa Família, referente ao período de maio, junho e julho. O prazo, que terminava em 28 de agosto, foi ampliado pelos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Educação depois que os municípios encontraram dificuldades para incluir os dados na nova versão do sistema disponibilizado pela Caixa Econômica Federal (CEF), no endereço: www.caixa.gov.br.

Cerca de 120 técnicos e gestores das 34 prefeituras das microrregiões da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc) e da Associação dos Municípios do Alto Irani (Amai), participaram em Chapecó de treinamento sobre o e-Sfinge. A iniciativa é do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) com apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam).

O ministro de Relações Institucionais, Jaques Wagner, afirmou no dia 23 de agosto, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai retirar o pedido de urgência na tramitação do projeto de lei 5296/05, que estabelece a Política Nacional de Saneamento Básico. O anúncio foi feito na cerimônia de abertura da 6ª Conferência das Cidades.

Os municípios catarinenses podem contar com apoio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, para definir e orientar políticas públicas que atendam os seus direitos. Na próxima sexta-feira (26), a ministra Nilcéia Freire estará em Florianópolis, para assinar um protocolo de intenções entre os municípios do Estado e Governo Federal, às 16h, no auditório do Tribunal de Contas do Estado.

A articulação do movimento municipalista, com a proposta de uma grande mobilização em Brasília pela aprovação da Reforma Tributária; o papel do agente político e suas responsabilidades; e o relacionamento dos municípios com os órgãos de controle externo – Controladoria Geral da União e Ministério Público – são alguns dos temas que serão discutidos durante os três dias da I Conferência de Fortalecimento do Movimento Municipalista Brasileiro. O evento será realizado no Rio Ohton Palace Hotel, no Rio de Janeiro, entre os dias 24 e 26 de agosto e terá a presença de prefeitos de todo o país.