Trânsito

Os municípios têm novo prazo para enviar, ao Ministério da Saúde, os dados sobre atendimento nos postos de saúde dos beneficiários do Bolsa Família. Os municípios podem encaminhar as informações relativas ao segundo semestre de 2005 no sistema, até o dia 31 de dezembro. As informações estão disponíveis nos sites www.saude.gov.br/alimentacao ou http://sisvan.datasus.gov.br

Foram assinados esta semana na UFSC os convênios e editais para a implantação de seis pólos de ensino a distância nas cidades de Araranguá, Criciúma, Lages, Laguna, Tubarão e Turvo e para o processo seletivo aos cursos de Licenciatura em Matemática e Física. Participaram da assinatura, além dos prefeitos envolvidos, o reitor Lúcio Botelho, o vice Ariovaldo Bolzan, o secretário municipal de Educação, Rodolfo Pinto da Luz, o deputado federal Jorge Boeira, do PT, e o presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica de SC (Fapesc), Rogério Portanova, que representou o governador Luiz Henrique da Silveira e o secretário de Estado da Educação, Antônio Diomário de Queiroz.

Os prefeitos da região da Associação da Granfpolis reúnem-se no dia 19 de agosto, no município de Águas Mornas, em Assembléia Geral Ordinária, para discutir a pauta municipalista.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou o prazo para os municípios enviarem a documentação para participar do programa Banco de Alimentos. O prazo que terminaria na sexta-feira, 12, foi adiado para 24 deste mês. Somente cidades com mais de 50 mil habitantes podem se inscrever. Serão destinados R$ 4,5 milhões ao financiamento dos projetos, sendo que cada proponente poderá receber até R$ 110 mil para instalação, ampliação e modernização de Banco de Alimentos.

Os serviços públicos de saneamento básico, abastecimento de água, de esgotamento sanitário e a Política Nacional de Saneamento Básico serão temas de debates e palestras do II Congresso Sul Brasileiro de Direito Administrativo, promovido pela FECAM em parceria com a Unoesc, que acontece entre os 22 e 23 de agosto, no auditório da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), em Joaçaba.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina vai treinar, entre os dias 18 e 30 de agosto, gestores e técnicos das 293 prefeituras catarinenses para a operação do novo sistema de fiscalização das contas públicas (e-Sfinge). Também participam dirigentes e técnicos das autarquias, fundos, fundações e câmaras municipais e representantes das 21 Associações de Municípios do Estado. Florianópolis será sede da primeira etapa do treinamento, nos próximos dias 18 e 19 de agosto, no auditório do Tribunal. A programação tem apoio da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e das Associações de Municípios do Estado.

A FECAM comunica que devido ao cronograma de treinamentos para implantação do sistema de captura de dados e-sfinge do Tribunal de Contas durante o mês de agosto, somados aos seminários estaduais e conferências nacionais, a FECAM em sintonia com as Associações de Municípios optaram pelo cancelamento de alguns cursos microrregionais.

São Pedro de Alcântara, Ponte Alta do Norte e Campos Novos são os municípios catarinenses sorteados, hoje (12), pela Controladoria Geral da União, que serão fiscalizados quanto à aplicação de recursos federais. A CGU também sorteou mais 60 municípios brasileiros. Esta é a 17ª edição do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, instituído pelo governo federal.

Os municípios têm até hoje, (16), para enviar os nomes dos membros que compõe a Equipe Coordenadora do EJA (Educação de Jovens e Adultos). De acordo com a Resolução nº 25, a equipe coordenadora do EJA-Fazendo Escola deve ser constituída por dois membros, e ser ratificada formalmente em ato do Poder Executivo e comunicada à Secretária de Educação de Jovens e Adultos (Secad).

Os prefeitos da Amesc estarão reunidos nessa quinta-feira (18) para mais uma Assembléia Geral Ordinária. O encontro acontece em Turvo, nas dependências do Parque de Exposição Prefeito Iris Olivo, a partir das 17 horas, durante a XVII Festa do Colono.

A FECAM estará acompanhando esta semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/04, de autoria do Senador Luiz Otávio, que dispõe sobre os processos em andamento de criação de novos municípios e a PEC 29/2002, do senador Francisco Escórcio, que amplia a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). As duas vão para votação no primeiro turno no Senado Federal.