Trânsito

Três técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) estarão na segunda e na terça-feira (15 e 16) no auditório da Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia (Seetc) ministrando curso de capacitação sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Ministério da Educação (MEC). O objetivo é orientar os responsáveis pelo Programa na Secretaria, Gerências Regionais de Educação, Ciência e Tecnologia (Gereis), prefeituras municipais e APAEs em como administrar melhor os recursos financeiros que são enviados diretamente paras as escolas. Na quarta-feira, os Gereis se reúnem com os técnicos da Secretaria para uma reunião de avaliação e de trabalho.

Os municípios interessados em participar do Programa Banco de Alimentos, do Ministério do Desenvolvido Social e Combate à Fome, têm até o dia 12 de agosto para encaminhar o Formulário de Informação do Proponente e o Ofício de Manifestação de Interesse, devidamente preenchidos, ao MDS. O material encontra-se disponíveis no site (www.mds.gov.br). Nesta primeira fase da seleção não é preciso enviar o projeto técnico.

Dando continuidade as capacitações microrregionais da Escola de Gestão Pública Municipal, a FECAM em parceria com a Amerios promove no dia 12 de agosto, a terceira etapa do curso sobre Lei Orçamentária Anual (LOA) e Planejamento Financeiro, no auditório da Amerios no município de Maravilha.

Já está disponível, hoje (10), nas contas dos municípios os recursos referentes à cota do salário-educação. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação (FNDE/MEC) depositou R$ 155.219.360,22 relativos ao tributo. Desse total, R$ 77.891.073,95 foram para as secretarias estaduais de Educação e R$ 77.328.286,27, para as secretarias municipais.

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) decidiu atender a reivindicação da FECAM, que solicita a inclusão das obrigações patronais no cálculo dos 60% dos recursos do FUNDEF, como consta na Decisão nº 1862/2005, publicada no mês de agosto.

O Governo Federal publicou no DOU de 08 de agosto de 2005 o Decreto nº 5.504, que estabelece o pregão como modalidade de licitação para contratações de bens e serviços comuns, realizadas com recursos federais.

Dando continuidade ao ciclo de capacitações da Escola de Gestão Pública Municipal, a FECAM promove em parceria com a Amplasc a segunda etapa do curso “Aspectos Atuais da Incidência do ISS", nos dias 8 e 9 de agosto, no auditório Beber Hotel no município de Campos Novos.

O ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, autorizou, no dia (4/08), a liberação de R$ 5.577.900,00 reais para a execução de obras em Mato Grosso, no Tocantins, em Pernambuco, em Santa Catarina e para o fortalecimento de agroindústrias na Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul.