Trânsito

O ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, autorizou nesta terça-feira (12/07) a liberação de R$ 30 mil para o município de Cunha Porá. O recurso deve ser usado para obras de retificação e canalização do Arroio Bonfim. Além de Santa Catarina, mais quatros estados também receberão o recurso, totalizando R$ 2,3 milhões.

Foi repassado hoje para os municípios a segunda parcela da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), o imposto dos combustíveis, referente ao segundo trimestre deste ano. O recurso está disponível em conta específica aberta pelo Banco do Brasil e deve ser utilizado, exclusivamente, em infra-estrutura de transporte.

O prazo para os municípios enviarem os dados sobre atendimento nos postos de saúde aos beneficiários do Bolsa Família, encerra no próximo dia 15 de…

Caxambu do Sul, Guatambu e Planalto Alegre realizaram nesta segunda-feira (11/07) a 2ª Conferência Regional das Cidades, que está sendo desenvolvida na região da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc) por agrupamento em micropólos. Nesta terça-feira, 12, das 14 às 18 horas, a Conferência ocorre em Cordilheira Alta, envolvendo também os municípios de Nova Itaberaba, União do Oeste e Coronel Freitas.

A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 6 de julho, a Medida Provisória (MP) 250, que cria crédito no valor de R$ 30 milhões em favor do Ministério da Integração Nacional. O valor será destinado para o pagamento do Bolsa Estiagem, ação emergencial do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), aos agricultores familiares do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, atingidos pela estiagem deste ano. O projeto que converte em lei a MP 250 aguarda agora aprovação do Senado Federal.

Os municípios catarinenses serão beneficiados com a implantação e ampliação de sistemas de abastecimento de água, esgoto sanitário, tratamento e destinação adequada do lixo. Os ministérios das Cidades e da Saúde prevêem investimento de R$ 148 milhões nas obras, que devem beneficiar cerca de 200 mil famílias e gerar em torno de 30 mil empregos diretos em 18 estados e o Distrito Federal.

Já está disponível a parcela da merenda escolar transferida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Foram liberados R$ 127.655.493,18 para a merenda escolar, sendo R$ 122.175.567,42 para os alunos matriculados na pré-escola e no ensino fundamental.

Os prefeitos da microrregião da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc) autorizaram, na última Assembléia Geral, o ingresso dos municípios do Alto Irani no Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS/Amosc) através da Associação dos Municípios do Alto Irani (Amai).

Servidores dos Departamentos de Fiscalização e Arrecadação, Fiscais Fazendários, Controladores Internos e Secretários de Finanças dos municípios catarinenses, estarão reunidos nos dias 6 e 7 de julho, no auditório do Hotel Caverá Country Park em Araranguá, no curso prático sobre a cobrança do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Cinqüenta e sete municípios catarinenses estão com os repasses do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) suspensos. Os municípios não encaminharam ao FNDE a relação dos nomes da Equipe Coordenadora do Pnate até a data limite de 22 de junho. Confira a lista dos municípios com repasses suspensos.