Trânsito

Os secretários municipais de educação dos 20 municípios da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc) estarão reunidos nesta quarta-feira, 11, no auditório…

Inspirados no pioneirismo do governador de Mato Grosso do Sul, José Orcírio, o Zeca do PT, pelo menos dez Estados do país estão recorrendo ao…

A Federação Catarinense de Municípios alerta os municípios que enviaram documentação incorreta ou incompleta para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para que regularizem a situação rapidamente, com o objetivo de evitar o cancelamento no repasse de recursos para a merenda escolar.

Já está disponível, hoje, dia 10, nas contas das prefeituras o recurso da quarta parcela do salário-educação. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) liberou para os municípios brasileiros, o valor total de R$ 390.158.203,04.

A Associação Profissional dos Assistentes Sociais do Oeste (APAS/Oeste) e a Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc) realizam nos dias 19 e 20 de maio, a partir da 8h30min, nas dependências da Unochapecó, a capacitação profissional de assistentes sociais, gestores e conselheiros, denominada "Construindo História – O SUAS no Oeste Catarinense".

A FECAM promove nessa semana mais uma etapa de capacitações para o desenvolvimento da Rede Catarinense de Informações Municipais na Amesc (9), Amurel (9), Amavi (11), Amvali (11), Amunesc (12), Amfri (12), para apresentar nas regiões o funcionamento do novo Portal na Internet da Associação, disponibilizado gratuitamente pela Federação.

Já está disponível nas contas municipais o recurso da primeira parcela de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor da parcela será 167,71% a mais do que o recurso recebido na última parcela do mês de abril. O valor total repassado pela Secretaria do Tesouro Nacional para Santa Catarina foi de R$ 1.513.819.063,99.

A FECAM encaminhou para o presidente da CELESC, Carlos Rodolfo Schneider, hoje (09), uma contra proposta sobre o parcelamento da dívida dos municípios com a estatal.

No município de Anita Garibaldi (Santa Catarina), um projeto de lei garante a redução em 75% do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para jovens rurais beneficiários do Programa Nossa Primeira Terra, da Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O projeto de lei, aprovado pela Câmara Municipal no dia 26 de abril, tem por objetivo estimular a aquisição de terras por jovens agricultores rurais do município.

A Federação Catarinense de Municípios alerta os 86 municípios catarinenses que não entregaram o relatório previsto no artigo 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo prazo final foi sexta-feira, dia 29 de abril, para que regularizarem a sua situação rapidamente. Os municípios irregulares correm o risco de, até que a situação seja regularizada, terem as transferências voluntárias da União bloqueadas, como determina o artigo 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Não estão incluídos nesse bloqueio os repasses destinados à saúde, educação e assistência social. Há também 40 municípios que estão com a documentação incompleta.

Os prefeitos catarinenses têm até a próxima terça-feira, 10, para publicar em Diário Oficial a convocação da Conferência Municipal, que ira auxiliá-lo na elaboração do Plano Diretor, conforme determina o Ministério das Cidades. O gestor deve decidir a pauta, local, data e se fará a conferência no município ou por associação. As Conferências Municipais devem ser realizadas até 31 de julho de 2005. Caso o prefeito opte pela realização da conferência por Associação, a convocação poderá ser de forma conjunta dos executivos envolvidos e publicada no Diário Oficial de todos os municípios e/ou meio de comunicação amplo.