Dayane Nunes
ASCOM/FECAM
O planejamento das compras municipais foi apontado pelo palestrante Joel de Menezes Niebuhr como o principal fator para garantir preço baixo e qualidade nos produtos e serviços adquiridos pelas administrações públicas. Estas e outras orientações foram apresentadas hoje (24), no Curso Avançado de Licitação Pública, realizado pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM), no auditório do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SC), em Florianópolis. Mais de 165 servidores públicos de todo o Estado, entre eles pregoeiros, membros e presidentes dos setores de compras, contadores e assessores jurídicos esclarecem suas dúvidas sobre questões polêmicas sobre licitação, Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, contratação direta e registro de preços até nesta sexta-feira (25). O curso aborda 21 questionamentos pontuais sobre licitação pública.
A compra de bens e a aquisição de serviços pela administração pública são realizadas por meio de licitação pública. Este processo compreende o planejamento, a licitação, a execução do contrato e a satisfação do interesse público.
O palestrante explica que o processo de compra deve priorizar a qualidade, o preço e a celeridade. Entretanto, a grande dificuldade das prefeituras está no planejamento, que garante qualidade e preço baixo. "Para garantir qualidade nas contratações, durante a fase do planejamento deve ser feito uma análise crítica das licitações e contratos anteriores, interação entre os setores da prefeitura, identificação da demanda, pesquisa e identificação das possíveis soluções. É fundamental também que haja um diálogo entre o responsável pela licitação e o técnico que utilizará o bem ou serviço, para licitar o produto com as devidas especificidades", disse.
Menezes também apresentou o que é facultado e o que é vedado exigir nos editais de licitação, por exemplo, o município não pode exigir marca de produto, que o fabricante seja de determinada região e nem que para participar da licitação a empresa tenha ISO 9000.
Em relação ao preço baixo, o palestrante destacou que a administração pública ainda paga mais caro que a iniciativa privada e que o grau de insegurança dos fornecedores é maior. "Para garantir que o município consiga obter preços mais vantajosos, é preciso que o município honre com seus compromissos, aproveite a economia em escala, ou seja, realize as compras para todas as secretarias e que o agente público saiba o valor no mercado", disse.
Outro tema em debate foi a regularidade fiscal e o direito de preferência concedido às microempresas e empresas de pequeno porte, exigido pela Lei Complementar 123/06, que deve ser adotado pelas prefeituras nos processos licitatórios.
O palestrante Joel de Menezes Niebuhr é consultor jurídico da FECAM. Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP. Além de ser autor de diversos livros sobre Licitações Públicas e de artigos especializados.