A operacionalização do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF) foi tema de treinamento, nessa semana, no auditório da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Chapecó. Participaram aproximadamente 80 servidores, entre gestores municipais de convênios, assessores de projetos dos municípios e das Associações de Municípios.
A temática foi abordada pelo auditor interno do poder executivo da Secretaria de Estado da Fazenda Telbas Mauri da Silveira e o gerente de auditoria de recursos antecipados da Secretaria da Fazenda do Estado César Cavalli. O evento foi uma iniciativa da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), da Associação de Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) e da Secretaria de Estado da Fazenda, com apoio das associações de municípios do Estado e realização da Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM).
O propósito do curso foi treinar os servidores sobre a operacionalização do SIGEF, no módulo transferência, e parametrizar o processo de transferência voluntária de recursos entre os gestores de convênio, equipe das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDR’s) e Secretaria de Estado da Fazenda. “O módulo transferência é a parte do sistema do Estado que faz a integração entre municípios, entidades e, eventualmente, pessoa física com o Estado quando se trata de transferência de recursos de forma voluntária. Desta maneira, é possível solicitar o recurso, celebrar o convênio e prestar contas”, explicou Silveira.
Entre os benefícios estão a celeridade e transparência no processo de um convênio. De acordo com Cavalli, uma das ferramentas que o módulo proporcionou foi a criação do portal SCTransferências, que pode ser acessado por meio de banner no site da Secretaria da Fazenda do Estado, no qual está disponível as transferências do Estado para os municípios, entidades e pessoas físicas. “As informações ficam disponíveis aos usuários do município e para sociedade, o que proporciona o controle social dos recursos públicos”, complementou o gerente de auditoria de recursos antecipados.
A orientação aos servidores foi de consultar regularmente a legislação que rege a matéria, pois de via de regra são dois os principais instrumentos do Estado para o repasse de recurso: convênio e contrato de apoio financeiro. “O convênio, geralmente, é utilizado para transferência de recursos para obras de infraestrutura, enquanto o contrato de apoio financeiro para as áreas de turismo, cultura e esporte”, detalharam.
O município tem acesso por meio do SCTransparência ao Demonstrativo de Atendimento dos Requisitos para Transferências Voluntárias (DART). De acordo com o presidente da AMOSC e da FECAM, prefeito de Chapecó José Caramori, os servidores foram orientados para verificar a regularidade do município perante ao Estado pelo DART, para mantê-lo adimplente e obter recursos do orçamento do Estado para fomentar as atividades sociais da comunidade.
MARCOS A. BEDIN
Registro de jornalista profissional MTE SC-00085-JP
Matrícula SJPSC 0172
Telefax (49) 3323-4244, celular (49) 9967-4244
mb@mbcomunicacao.com.br