A realidade financeira dos municípios catarinenses, as dificuldades enfrentadas e os pleitos dos municipalistas para mudar o quadro atual. Estes foram os assuntos apresentados pelo presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e prefeito de Chapecó, José Caramori, na palestra sobre "O papel das Instituições Municipalistas frente à crise", proferida nesta quinta-feira (21), durante o I Congresso Catarinense de Contadores, Controladores e Secretários Públicos Municipais, promovido pela Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina – ACAMOSC e pela União dos Vereadores de Santa Catarina – UVESC, em Chapecó. O evento reúne servidores públicos dos poderes legislativo e executivo de todo o Estado.
O presidente mostrou o atual momento dos Municípios. As responsabilidades aumentaram consideravelmente, porque hoje os municípios assumem uma série de atividades que cabem especialmente ao governo federal, por outro lado os recursos para arcar com estas demandas não são suficientes. Um dos grandes déficits está nos programas criados pela União, onde a contrapartida do município é normalmente maior do que o repasse vindo dos outros governos principalmente para a saúde e educação. "Nosso desafio é mudar o panorama econômico e financeiro dos governos municipais. Precisamos que os repasses acompanhem o crescimento das demandas transferidas aos municípios", afirmou Caramori.
Enquanto a obrigação dos municípios para com a saúde é de investimentos de 15% de sua arrecadação, a média de gastos dos municípios catarinenses é de 23,66%. O mesmo acontece com a educação, 25% da arrecadação municipal deve ser aplicada em educação, os municípios estão aplicando 29,56%.
Os efeitos da baixa produção industrial e do baixo consumo provocado pela crise para o Município também foram mostrados. O Fundo de Participação dos Municípios – FPM teve uma redução real, ou seja, considerando a inflação, de 0,27% nos sete primeiros meses deste ano em relação a igual período do ano passado. Já em relação ao ICMS o recuo é ainda maior no acumulado do ano, houve uma queda real de 3,60% de janeiro a julho deste ano, em relação a igual período do ano passado.
"Esperamos que sejam dados os passos rumo a revisão das responsabilidades de cada ente federativo e a devida parcela do bolo tributário que esteja de acordo com as competências assumidas", enfatiza Caramori.
Enquanto em 2012 a União ficou com 60% de todos os tributos arrecadados no país, os Estados ficaram com 23% e para os mais de cinco mil e quinhentos municípios brasileiros foram os 17% restantes. "Para que isso mude reivindicamos e aguardamos as alterações constitucionais que a longo prazo proporcionem o rateio da arrecadação tributária total nos seguintes percentuais: 45% à União, 25% aos Estados e 30% aos Municípios", conclui.
O prefeito disse que é preciso partilhar 10% da arrecadação do Confins, IOF e CSLL com os municípios, além de aumentar o percentual do poder públicos municipal na partilha da arrecadação do ICMS de 25% para 30%.
As reivindicações municipalistas querem ainda que o governo não possa transferir novos encargos aos Municípios sem a correspondente fonte de recursos para a manutenção, que os programas federais sejam corrigidos pela inflação e impedir que o Congresso estabeleça pisos salariais de categorias dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
A participação do Prefeito José Caramori no evento foi mediada pelo presidente da UVESC, Valnir Scharnoski e pelo presidente da ACAMOSC, Dianei Fortti.
Leticia Póvoas – SC 2219 – JP
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