Na sessão de hoje (14), a pauta do Tribunal de Contas do Estado apresentava 113 prestações de contas municipais, referente ao exercício de 2004. Do total, 37 contas foram aprovadas, 18 rejeitadas e as demais adiadas.
O Tribunal rejeitou as contas dos seguintes municípios: Calmon, Bombinhas, Xanxerê,Barra Velha, Matos Costa,Palmeira, Irineópolis, Bela Vista do Toldo, Braço do Trombudo, Vargem, Frei Rogério, Fraiburgo, Entre Rios, Bom Jardim da Serra, Cocal do Sul, São José do Cerrito, Mirim Doce e Tijucas.
O prefeito tem 15 dias após a publicação do parecer para solicitar pedido de reapreciação. A principal irregularidade apontada nas contas municipais refere-se a déficit de execução orçamentária e financeira e descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O TCE aprovou as contas dos seguintes municípios: Itapiranga, Coronel Freitas, Biguaçu, Pomerode, Pinheiro Preto, Ibiam, Cunha Porá, Presidente Nereu, Jaraguá do Sul, Agrolândia, Palma Sola, Orleans, Passos Maia, Garopaba, Tigrinhos, Anitápolis, Botuverá, Irani, Águas de Chapecó, Antônio Carlos, Capinzal, Massaranduba, Peritiba, Arvoredo, Leoberto Leal, Paulo Lopes, Lindóia do Sul, Trombudo Central, Rio Fortuna, Guarujá do Sul, Rodeio ,Agronômica, Ituporanga, Witmarsum, Armazém, Imbuia e Pedras Grandes.
Até a última sessão (14), o TCE aprovou 156 contas municipais e rejeitou 23. A FECAM por meio da Assessoria de Imprensa estará acompanhando a apreciação das contas toda segunda e quarta. A última sessão do TCE acontece no dia 21.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM