O TCE deve realizar a última sessão ordinária do ano no dia 20 de dezembro (segunda-feira), onde acontecerá a apreciação das contas/2003 das 50 prefeituras catarinenses, que ainda não receberam parecer prévio do Tribunal de Contas este ano.
Até agora, o Pleno recomendou a aprovação das contas/2003 de 235 municípios e a rejeição dos balanços de oito. As prefeituras municípios de Jupiá, Fraiburgo, Campo Belo do Sul, Urussanga, Aurora, Monte Carlo, Jardinópolis e Ponte Serrada foram as que receberam parecer pela rejeição até a sessão da última quarta-feira (15/12).
O déficit orçamentário é o principal motivo das rejeições. Ou seja, as prefeituras gastaram mais do que arrecadaram, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na mesma data será escolhido os novos presidente, vice-presidente e corregedor-geral do órgão para o biênio 2005/07, durante sessão extraordinária do Tribunal Pleno.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TCE