Dayane Nunes – ASCOM/FECAM
Uma das novidades apresentadas no 4º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores e Controladores Internos Municipais, no dia 13 de março, foi a nova grade de rejeição de contas que está sendo elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O tema foi abordado pelo diretor da Diretoria de Controle dos Municípios do Tribunal (DMU), Geraldo José Gomes.
Ele explicou que haverá mudanças na grade de despesas, principalmente, aquelas incluídas no cálculo do percentual mínimo em investimentos em educação, fixado em 25%. Por exemplo, os gastos com uniformes escolares não serão contabilizados neste percentual. "O entendimento do MEC é que estas despesas são de caráter social e o TCE adotará esta interpretação", disse.
Outra novidade refere-se às despesas com aulas de danças e informática estabelecidas na grade curricular, que serão contabilizadas no percentual mínimo de investimentos em educação, bem como, os gastos com atendimento ao PETI e as despesas com publicação de editais para contratação de professores. Já os gastos com bandas e fanfarras estão excluídos do percentual.
No caso da merenda escolar, Gomes explicou que as despesas na contração da merendeira e dos utensílios para produção da merenda estão incluídas nas despesas com educação.
Em relação às despesas incluídas no percentual mínimo de investimentos em saúde, fixado em 15%, o diretor anunciou que haverá mudanças. No Congresso, Gomes relacionou alguns gastos que poderão ser contabilizados no percentual, tais quais: coleta de lixo hospitalar, óculos, prótese dentária e bota ortopédica, além da contratação de nutricionistas e fisioterapeutas. Entretanto, as despesas com coleta de lixo urbano e obras de saneamento básico não podem ser contabilizadas no percentual de saúde.
O diretor da DMU, Geraldo José Gomes, também alertou que devido à ausência de efetiva atuação do sistema de Controle Interno, demonstrada no conteúdo dos relatórios enviados ao TCE, na nova grade de rejeição. O Tribunal interpretará esta ausência com uma restrição gravíssima que poderá levar a não aprovação das contas.