O Tribunal de Contas de Santa Catarina vai reunir nesta sexta-feira, dia 17 de dezembro, no auditório da sede do órgão, em Florianópolis, representantes dos governos do Estado e dos municípios para mostrar como vai funcionar o novo sistema de fiscalização das contas públicas em Santa Catarina. O e-Sfinge, que está em fase de conclusão e deverá ser implantado no início de 2005 pelo Tribunal de Contas catarinense, integrará todos os sistemas de informática utilizados pelo órgão para fiscalizar a gestão pública e reunirá informações sobre planejamento e execução orçamentária, gestão fiscal, registros contábeis, editais de concorrência, processos licitatórios, contratos, convênios, concursos, atos de pessoal e obras públicas.
Serão dois encontros. Pela manhã, das 9h às 12h15min, participam dirigentes da FECAM e da UVESC, secretários executivos das Associações de Municípios do Estado e representantes das empresas que prestam serviços de informática para as prefeituras. À tarde, das 14h às 17h40min, estarão reunidos representantes das secretarias de Estado da Fazenda, Administração e Planejamento, do DEINFRA e CIASC, da Assembléia Legislativa, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público.
A meta do Tribunal de Contas é fazer com que o novo sistema de fiscalização se transforme num instrumento eficaz para o acompanhamento de atos de gestão, inclusive, pelos próprios administradores públicos. Além de facilitar a remessa de dados, ao TCE, pelos órgãos estaduais e municipais e melhorar os mecanismos de controle das contas públicas, a principal vantagem será a publicação de um volume maior de informações sobre os resultados da gestão pública catarinense, no site do órgão (www.tce.sc.gov.br) na Internet. A proposta é também facilitar o acesso às informações ao cidadão comum e à sociedade em geral, promover maior transparência e contribuir para atuação do controle social.
Na sessão do Pleno do último dia 8 de dezembro, o Tribunal de Contas já aprovou a Instrução Normativa nº TC-04/2004, que instituiu o novo sistema e definiu normas para a remessa dos dados sobre as contas públicas, a partir de 2005. As informações deverão ser enviadas através do módulo – e-Sfinge/Captura – que será entregue às unidades estaduais e municipais sujeitas à fiscalização do TCE. São mais de 2.000 órgãos públicos, entre Secretarias de Estado, Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça, empresas públicas, fundações, prefeituras e câmaras de vereadores. É o primeiro passo para integrar todos sistemas aplicados ao controle de contas públicas, desde a concepção do sistema ACP, enfatizou o presidente do Tribunal de Contas, Salomão Ribas Junior, ao lembrar do pioneirismo do órgão catarinense na aplicação da informática para fiscalização da gestão pública.
Mais do que agilizar os procedimentos de análise, já que irá integrar os atuais sistemas utilizados para remessa de informes mensais (ACP), controle das contas anuais (Contas Anuais), gestão fiscal (LRF-net), editais (ECO-Net) e obras públicas (SCO), o e-Sfinge será uma ferramenta útil tanto para os controles internos dos órgãos fiscalizados como para o cidadão comum que terá melhores condições de acompanhar a aplicação dos recursos públicos pelo Estado e municípios catarinenses.
De acordo com a Instrução Normativa 04/2004, a partir do exercício de 2005, a remessa de dados e de informações pelas unidades da administração pública, no âmbito estadual e municipal, ao Tribunal de Contas, deverá ser feita através da Internet, tão logo o módulo captura do e-Sfinge seja disponibilizado. “Será uma forma de abreviar os prazos entre o ato do gestor público e a sua verificação pelo TCE, ressaltou Ribas Jr., que fará a abertura dos dois encontros programados para a próxima sexta-feira, em Florianópolis.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Tribunal de Contas