O Tribunal de Contas de Santa Catarina celebrou, no dia 06 de fevereiro, a passagem dos 50 anos de instalação do Órgão. Na sessão do Pleno, o presidente Otávio Gilson dos Santos ressaltou que a Corte catarinense ainda tem o desafio de aprimorar a sua atuação para atender as expectativas da sociedade que cada dia que passa anseia por respostas mais rápidas dos órgãos responsáveis pela fiscalização dos gastos públicos.
Uma das últimas iniciativas criadas para ampliar a transparência das contas públicas e para facilitar o acesso às informações ao cidadão comum e à sociedade em geral já está em implantação. Trata-se do e-Sfinge – novo sistema de fiscalização integrada de gestão – que, além de agilizar a análise das contas públicas, vai permitir a atuação do controle social.
Segundo Gilson dos Santos, a expectativa é de que este aplicativo esteja totalmente implantado até o fim de março. Para agilizar ainda mais os procedimentos do Tribunal de Contas está prevista a realização de um concurso público.
Em sintonia com a atual crise política gerada pelas denúncias de corrupção, o TCE também dará sua contribuição para o debate sobre o tema com a realização do ” Seminário Internacional: Corrupção e Sociedade – O pensar, o querer, o fazer”, no mês de março, em Florianópolis.
O Órgão também vem intensificando, ao longo dos anos, a aproximação com os fiscalizados. Tanto que está programada a 9ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. Entre os meses de março e de maio serão realizados encontros em 12 cidades-sede. A meta é atingir cerca de 3 mil gestores públicos, entre prefeitos, vereadores, secretários e demais dirigentes e técnicos dos 293 municípios catarinenses.
Na pauta, os novos critérios para apreciação das contas municipais, equilíbrio orçamentário e financeiro, estruturação e tramitação das aposentadorias e pensões, pregão eletrônico, funcionamento do controle interno, contratação de obras públicas, funções do vereador e a interação com o Tribunal de Contas. Também haverá a participação do Ministério Público estadual que abordará os “Apontamentos sobre o sistema jurídico de responsabilidade dos agentes públicos e a responsabilidade civil do Estado”.
Desde a sua instalação, a Corte catarinense vem aprimorando a sua atuação para melhor cumprir a sua missão. Tanto que, hoje, o Órgão é reconhecido entre os TCs do País. Segundo o presidente Gilson dos Santos, os avanços são fruto do trabalho desenvolvido pelo conjunto da instituição, dos ex-presidentes, conselheiros, auditores aos servidores. O conselheiro César Fontes lembrou dos primeiros “juízes” do Tribunal que iniciaram uma história que completa 50 anos.
O conselheiro Salomão Ribas Junior destacou a contribuição do TCE/SC para a melhoria qualitativa da administração pública do nosso Estado. “Para a nossa cultura a fiscalização é antipática mas, perante a sociedade, o saldo é positivo”, ressaltou, comentando que “há do cidadão comum uma compreensão do trabalho realizado pela Instituição”.
Iniciativas
Durante a sessão, Gilson dos Santos enalteceu os trabalhos da Comissão dos 50 anos, presidida pelo conselheiro José Carlos Pacheco, que, desde o ano passado, vem desenvolvendo iniciativas para celebrar o aniversário do Tribunal de Contas. Agora, para 2006, já está programada a realização do “Seminário Internacional: Corrupção e Sociedade – O pensar, o querer, o fazer”. O evento, que vai ocorrer entre os dias 27 e 29 de março, no Centrosul, em Florianópolis, será promovido em parceria com o Instituto Ruy Barbosa.
A proposta é refletir a eficácia dos instrumentos legislativos, econômicos e do aparato público e privado destinados ao combate de casos de corrupção. Em debate, os temas Aspectos Jurídicos e Econômicos da Corrupção; Controle Social: Comunicação, Imprensa e o Cidadão; Órgãos de Controle: Cooperação e Interação; e Reforma Política: Prevenção à Corrupção.
Na ocasião, será lançada a publicação “Tribunal de Contas de Santa Catarina: 50 anos de história”. O livro vai contar os principais fatos ocorridos desde o dia 4 de novembro de 1955 – data de criação do Órgão -, passando pelo dia 6 de fevereiro de 1956 até os dias atuais.
Ainda para este ano, está prevista a inauguração da Galeria dos presidentes do Tribunal com retratos pintados a óleo e a abertura de exposição, no Espaço Cultural do Órgão, em Florianópolis.
Entre as ações já realizadas, está a criação de uma logomarca, a realização de um concurso de monografia – cuja premiação já foi entregue – e a promoção de uma mostra de artes plásticas. A data de criação do Órgão – em 4 de novembro – foi marcada com uma solenidade no TAC, ocasião em que foi entregue medalha do “Cinqüentenário do Tribunal de Contas de Santa Catarina” a personalidades que contribuíram com a atuação da Corte catarinense e a servidores aposentados que ingressaram na Instituição no ano da sua instalação.
O TCE também foi alvo de homenagens da Câmara de Vereadores de Florianópolis e da Assembléia Legislativa de Santa Catarina. Nos eventos, representantes dos Legislativos municipal e estadual salientaram a importância da atuação e da interação com o TCE para coibir o desperdício do dinheiro público e para atender aos anseios da sociedade.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TCE