O equilíbrio das contas públicas exige a adoção de procedimentos pelos administradores públicos. A importância da responsabilidade na gestão fiscal para evitar a ocorrência de irregularidades relacionadas ao planejamento e à execução orçamentária e financeira dos municípios é um dos destaques da programação do IX Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, que o Tribunal de Contas de Santa Catarina promove em Maravilha e em Chapecó na semana que vem. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no início de cada etapa, nos próprios locais do evento. O supervisor do Instituto de Contas do TCE, órgão responsável pela organização da programação, conselheiro Luiz Roberto Herbst, abrirá os encontros no Oeste.
Em Maravilha, nos dias 14 e 15 de março, o Ciclo será realizado na Sala Principal do Centro de Eventos do Maravilhas Park Hotel. O público alvo são os representantes dos Executivos e Legislativos das 42 cidades que integram as associações dos municípios do Entrerios, do Extremo Oeste e do Noroeste Catarinense. E, nos dias 16 e 17, gestores dos 35 municípios das associações do Oeste e do Alto Irani deverão participar da quarta etapa da programação, em Chapecó. As palestras serão realizadas no auditório do Bristol Lang Palace Hotel.
Além da gestão fiscal responsável, estarão em debate, as funções do vereador e a interação com a Corte catarinense; os planos de cargos e vencimentos; regimes estatutários e celetista; admissões, aposentadorias e pensões e a estruturação e apreciação dos processos pelo TCE; funcionamento do controle interno; pregão presencial e eletrônico e registro de preços; contratação e execução de obras públicas e planta de valores.
Técnicos do Tribunal vão destacar os procedimentos que devem ser adotados pelos administradores para o equilíbrio orçamentário e financeiro, para o incremento da arrecadação e para a contabilização de receitas e despesas. Também serão apresentados os novos critérios para apreciação das contas municipais, o que ainda depende de aprovação do Pleno do TCE.
Numa parceria com o Ministério Público de Santa Catarina, serão enfocados os apontamentos sobre o sistema jurídico de responsabilidade dos agentes públicos e a responsabilidade civil do Estado. O assunto será abordado pelo coordenador geral do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, procurador de Justiça Basílio Elia de Caro.
No dia 7 de março, conselheiros e técnicos do TCE deram início à programação, que vai atingir todas as regiões do Estado até maio. O objetivo é intensificar a orientação aos gestores dos Executivos e Legislativos municipais catarinenses. As duas primeiras etapas na Região Sul, realizadas esta semana em Criciúma (07 e 8/3) e Tubarão (9 e 10/3), reuniram cerca de 220 participantes, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e técnicos dos 43 municípios que integram as Regiões Carbonífera, Extremo Sul e de Laguna. A meta até o fim desta 9ª edição do Ciclo, cuja última etapa está marcada para o dia 4 de maio, em Campos Novos, é orientar cerca de 3 mil agentes públicos.
O lançamento de uma pesquisa de opinião que servirá de base para o aprimoramento das atividades do Tribunal de Contas marcou o início da programação no Sul do Estado. A idéia é colher a opinião dos agentes públicos que estão participando do IX Ciclo sobre as ações de fiscalização implementadas pelo Tribunal para melhorar a sua atuação como fiscal das contas públicas.
A exemplo de anos anteriores, o temário do IX Ciclo de Estudos foi definido em parceria com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e também contemplou as sugestões dos secretários executivos das associações de municípios. Em Maravilha o prefeito de Cunha Porã, Mauro de Nadal, da região da AMERIOS, representará a FECAM na solenidade de abertura do ciclo. Já em Chapecó, o representante será o Prefeito de Quilombo, Antônio Rosseto, da região da AMOSC.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TCE