“Controle da Probidade Administrativa – aspectos teóricos e práticos”. Este é o tema central do primeiro encontro promovido pelo Tribunal de Contas e o Ministério Público do Estado, nestas quinta e sexta- feiras (21 e 22/9), no auditório da sede do TCE, em Florianópolis. A proposta é ampliar a integração entre as duas instituições que têm em comum a atuação em favor da sociedade, seja na fiscalização das contas públicas ou na defesa dos direitos da população.
Esse primeiro encontro tem o objetivo de explicar aos promotores estaduais e servidores do MP a sistemática, os procedimentos e a linguagem utilizadas pelo Tribunal de Contas na fiscalização da gestão pública do Estado e dos 293 municípios catarinenses, com destaque para aspectos contábeis e orçamentários. Em pauta o controle da observância das vinculações legais – despesa com pessoal, dívida pública, saúde, educação-, e a fiscalização dos convênios, licitações e obras públicas, em âmbito municipal e estadual.
O encontro será aberto pelo presidente, em exercício, do Tribunal de Contas, José Carlos Pacheco, e pelo procurador geral do Ministério Público de Santa Catarina, Pedro Sérgio Steil, às 13h30min desta quinta-feira (21/9). “A importância da Integração de Esforços entre o TCE/SC e o MP/SC”, é o tema da palestra de abertura, a cargo do presidente do Instituto Ruy Barbosa (IRB) e conselheiro do TCE de Santa Catarina, Salomão Ribas Junior. Em seguida, Adauto Viccari, coordenador-geral de apoio aos órgãos e serviços auxiliares do MP/SC, faz a primeira apresentação técnica do evento, com uma abordagem sobre a estrutura, gestão e operacionalização do Ministério Público catarinense.
O Instituto de Contas do TCE e o Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do MP de Santa Catarina são os responsáveis pela organização do evento. São esperados cerca de 80 participantes, entre servidores e membros do MP/SC, além de conselheiros, auditores, diretores, coordenadores e assessores do Tribunal de Contas.
Mais informações: www.tce.sc.gov.br
Fonte: Assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina