O cidadão comum e os gestores públicos vão poder contar com novos instrumentos que vão contribuir para um melhor desempenho e maior transparência das licitações públicas no País. Na sessão do Pleno desta quarta-feira (11/5), às 15 horas, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Luiz Suzin Marini, e o diretor executivo da Transparência Brasil, Cláudio Abramo, vão lançar oficialmente os sistemas Desempenho em Licitações nos Municípios de Santa Catarina e o Assistente Interativo de Licitações.
A iniciativa inédita no Brasil entre as Cortes de Contas e o TCE catarinense é o primeiro a celebrar parceria neste sentido com a TBrasil pretende se transformar em uma ferramenta útil para que o controle social tenha condições de atuar na fiscalização das licitações realizadas pela administração pública brasileira, porque abre caminho para outras parcerias nessa direção.
A Transparência Brasil é uma organização não governamental que atua no combate à corrupção associada à Transparência Internacional, a responsável pela divulgação do Índice de Percepções de Corrupção no mundo e que já avalia o grau de corrupção atribuído às relações entre o Estado e a sociedade em 146 países.
“Queremos ampliar a transparência da gestão pública”, explica o presidente do Tribunal de Contas catarinense, Luiz Suzin Marini. O presidente destaca que o objetivo é oferecer informações úteis, confiáveis e de fácil compreensão para o administrador público e para o cidadão comum, que terá melhores condições de atuar como parceiro do TCE na fiscalização das licitações públicas.
A partir desta quarta-feira, os aplicativos vão estar disponíveis no endereço eletrônico www.transparencia.org.br. No site do TCE (www.tce.sc.gov.br) também haverá um link. No sistema Assistente Interativo de Licitações, será possível ter acesso a informações sobre a legislação aplicada às licitações públicas no Brasil e, ainda, às respostas do TCE em consultas que envolvem concorrências públicas. Também haverá um serviço de perguntas e respostas, o que permitirá ao usuário verificar se determinada licitação está de acordo com a Lei.
No sistema Desempenho em Licitações, serão disponibilizados indicadores sobre compras públicas realizadas pelos 293 municípios de Santa Catarina desde 1996, a partir do banco de dados do Tribunal de Contas, que é pioneiro no uso da informática para o controle de contas públicas. Os números são abordados conforme três perspectivas diferentes: focalizando-se os municípios, as empresas que participam de licitações, vencendo ou perdendo, e determinados produtos importantes.
A idéia é dar maior transparência ao número de licitações por modalidade e os montantes pagos, à evolução anual do número de concorrências, assim como a dos valores pagos. Ao acessar o aplicativo, o cidadão comum e os gestores públicos vão poder fazer comparações entre os desempenhos de municípios, no que diz respeito às suas aquisições. Será possível observar, por exemplo, que, entre 1997 e 2004, foram realizadas 109.546 licitações em diversas modalidades, aí incluídas dispensas e inexigibilidade, pelos municípios catarinenses. Esses procedimentos envolveram um montante R$ 4.027.863.747,00, seja na contratação de serviços e obras públicas ou na compra de bens. Somente no ano passado, ocorreram 12.832 concorrências para a aquisição de materiais e realização de serviços e obras, tendo sido aplicado R$ 385.404.005,00.
Agora, também é possível fazer constatações entre cidades com maior e menor porte. Em Joinville, por exemplo, de 1997 a 2004, foram feitas 1.867 licitações, tendo sido destinados R$ 151.018.342,00. Destes recursos, R$ 12.608.663,00 foram aplicados somente em 2004, nos 204 procedimentos licitatórios. Já em Florianópolis, foram destinados R$ 132.409.491,00 nas 2.014 licitações realizadas entre 1997 e 2004. Cerca de 210 foram feitas no ano passado, envolvendo R$ 11.837.166,00.
Em Flor do Sertão – um dos municípios com menor número habitacional, localizado no Extremo-oeste catarinense, desde 1997 até 2004 foram feitas apenas 228 licitações, destas 28 foram no ano passado. No período, a administração destinou R$ 6.250.404,00, sendo R$ 494.643,00 em 2004. Outra cidade com menos habitantes, é Santiago do Sul. O município do Oeste catarinense realizou 292 concorrências no mesmo período, que envolveram recursos de R$ 4.579.639,00. Já em 2004, foram empregados R$ 506.448,00 em 47 licitações.
Convênio
A disponibilização dos sistemas ao público em geral está sendo possível graças ao convênio celebrado em julho do ano passado entre o Tribunal de Contas de Santa Catarina e a Transparência Brasil. Pelo acordo firmado em Florianópolis, os sistemas serão de propriedade do TCE catarinense, mas a TBrasil poderá ceder os aplicativos a outras instituições, sem fins comerciais, desde que constem os créditos sobre o desenvolvimento conjunto.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TCE