Cerca de 20 membros dos colegiados de Contadores Públicos Municipais e Controladores Internos, representando 13 associações de municípios esclareceram as principais dúvidas relacionadas ao fechamento das contas anuais dos municípios catarinenses, com o diretor da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU) do TCE, Geraldo José Gomes e técnicos da diretoria, para evitar a rejeição das prestações de contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no próximo ano. O encontro aconteceu nesta terça-feira (11), na sede do TCE, em Florianópolis e contou com a participação do diretor executivo da FECAM, Celso Vedana.
Uma importante decisão da reunião, refere-se à aplicação dos recursos do aumento do 1% do FPM, no valor de R$83,6 milhões, segundo estimativa da FECAM, que será creditado no dia 10 de dezembro. O TCE assegurou que o recurso não está vinculado aos investimentos da saúde, apenas, da educação. A FECAM informará ao Tribunal o valor que cada município receberá desta parcela, para orientar ao órgão na fiscalização dos investimentos do município com estes recursos.
Os membros dos colegiados também discutiram o formato do Ciclo de Estudos do TCE para 2009 e proporam temas para compor a programação. O diretor da DMU, Geraldo José Gomes, destacou alguns assuntos que já foram definidos para o Ciclo como: a contratação temporária, os concursos públicos, a remuneração, o Fundeb, e-Sfinge, a LRF e os investimentos em saúde e educação. " No Ciclo de Estudos, com os prefeitos e vereadores vamos tratar assuntos mais rápidos. Não vamos entrar na parte técnica mas apresentar os principais temas, entre eles, a contratação de pessoal, para orientá-los.", disse.
O diretor executivo da FECAM, Celso Vedana, destacou a parceria do TCE junto aos colegiados, no encerramento da reunião.
Assessoria de Comunicação
imprensa@fecam.org.br
(48)3221 8816